MP investiga contrato da prefeitura de Amparo com suposta empresa ‘fantasma’

A Promotoria de Justiça de Sumé abriu inquérito para investigar contratos da prefeitura Municipal de Amparo, localizada no Cariri da Paraíba, com uma suposta empresa ‘fantasma’.

De acordo com o despacho de instauração do inquérito assinado pelo promotor Bruno Leonardo Lins, a ” Construservice Construção e Serviço Ltda é uma empresa de fachada (“fantasma”), inclusive sendo objeto de ações cíveis para sua dissolução, bem como ações penais contra seus sócios”.

Os contratos entre os entes públicos e a empresa, em sua maioria, foram realizados por dispensa de licitação e não foram encontrados contratos ou provas da execução dos serviços.

Ao todo, nove obras estão sendo investigadas. Os contratos foram firmados entre 2014 e 2016. Duas chamaram a atenção da promotoria e foram supostamente realizadas pelo método Tomada de Preços: uma no valor de R$ 300.301,00, para ”construção do conjunto sanitário domiciliar para casa sem água encanada” e outra no valor de R$ 491.666,25, para ”IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO”, ambas em Amparo.

O MP também abriu inquérito para investigar a atuação da suposta construtora fantasma em contratos firmados com a prefeitura e a câmara municipal de Sumé.

CONFIRA O DESPACHO:

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O candidato à reeleição nas eleições 2026, Luiz Inácio Lula da Silva, desafiou nesta quarta-feira (7) o senador Flávio Bolsonaro (PL) a apoiar a proposta de redução da jornada de trabalho 6×1, que prevê o direito de dois dias de folgas semanais sem redução salarial.

Em discurso durante plenária do PT com parlamentares, Lula afirmou que pretende acompanhar a posição do adversário sobre o tema.

“Eu quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Eu desafio ele a votar favoravelmente. E desafio ele a pedir para o PL votar favoravelmente”, disse Lula ao lembrar que seu adversário tem se manifestado contrariamente à proposta.

O candidato do PL tem defendido que o trabalhador deve ter liberdade para escolher sua própria carga horária.

“Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais, quem quer trabalhar menos vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida”, disse Flávio Bolsonaro em entrevista nesta terça-feira (6).

Segundo Lula, esse tipo de negociação não traria vantagens para os trabalhadores.

“Eles estão inventando uma história, como se, em um acordo leonino, o trabalhador tivesse alguma vantagem. Então, nada de aceitar barganha. É reduzir a jornada de trabalho para cinco dias de trabalho e dois de descanso”, afirmou o candidato do PT.

Segurança Pública
No encontro, Lula também defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

Segundo ele, a experiência das últimas décadas mostrou que, sozinhos, os estados “não deram conta” da responsabilidade atribuída pela Constituição de 1988. Por isso, defendeu o fortalecimento da atuação federal por meio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal.

O presidente também afirmou que o governo pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios de segurança máxima para enfraquecer facções criminosas. Também está entre as prioridades a criação do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.

Ao resumir a diretriz que defende para o setor de segurança, Lula disse que sua campanha adotará o lema “Para o povo trabalhador: proteção; para o bandido: prisão”.

Com Paraíba Online