Os municípios paraibanos iniciaram o ano enfrentando uma queda na receita, principalmente no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que reduziu 13,16% em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo assim, tiveram que adotar novas despesas como o aumento do salário mínimo que gerou impacto nas contas públicas, observando que os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. Itens como combustíveis e alimentação também elevaram as despesas municipais nesse início de ano.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) disse que a inflação de produtos essenciais aos municípios fez as despesas subirem, colocando as administrações em alerta nesse início de ano. Entre os itens com maiores impactos no IPCA estão a carne com 32,40%, energia elétrica com 5,00%, gasolina com 4,03% e alimentação que chegou a 6,37%. “Todos esses produtos são essenciais para manutenção e funcionamento das administrações municipais e, por isso, afetam diretamente nas finanças dos municípios que hoje tem muitas responsabilidades e não tem o apoio necessário por parte do Governo Federal. Itens e alimentação são utilizados na merenda escolar e em projetos sociais mantidos pelas gestões”, disse George.
Além disso, George Coelho lembrou que os municípios ainda terão que garantir a readequação do novo piso do magistério. Com base na nova estimativa de receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%. O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais. Vale lembrar que por mais que exista o complemento por parte do Governo Federal, o aumento dos encargos sociais fica por conta dos municípios. “Essa é mais uma despesa que vai pesar na organização das finanças municipais, onerando os cofres”, afirmou.
Os municípios paraibanos chegaram a receber um total de R$ 110.253.810,15, valor inferior aos R$ 123.440.033,32 repassados em janeiro de 2019. Do total que os 223 municípios vão receber, R$ 22.050.762,03 vão para o Fundeb, R$ 16.538.071,52 para saúde, R$ 1.102.538,10 para o Pasep, restando o valor líquido de R$ 70.562.438,50.
“Iniciamos o ano com uma notícia ruim, redução de um recurso que já não é suficiente para manter serviços em nossos municípios. Vamos pressionar a nossa bancada e iremos até o Congresso Nacional cobrar a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro”, observou o presidente da Famup.
George ainda destacou a importância do pacto federativo e de uma nova redistribuição dos recursos, como forma de garantir mais autonomia aos municípios. “Este ano estaremos juntos da CNM nessa luta, pois é a única chance de termos condições de trabalhar pela população, de oferecer serviços básicos com mais qualidade a exemplo de saúde e educação. Enquanto não conseguimos mais essa vitória, orientamos aos gestores cautela e uma organização maior nas contas e nos gastos, pois já iniciamos o ano de mãos atadas”, destacou.
Ascom Famup
