Após determinação do STJ, ex-governador deixa a penitenciária

O ex-governador Ricardo Coutinho deixou, no início da noite deste sábado (21), a carceragem da Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Ele se beneficiou de decisão do ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STF), que deferiu Habeas Corpus ajuizado pela defesa do líder socialista.

Ele, e ao menos quatro outros presos na sétima fase da Operação Calvário, conseguiram um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, e podem ser soltos após liberação do alvará de soltura pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Além do ex-governador, tiveram o habeas corpus concedido pelo ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, o advogado Francisco das Chagas, a prefeita do conde, Márcia Lucena, a ex-secretária de Saúde, Claudia Veras, que não chegou a ser presa, e o também advogado David Clemente, que foi preso em Goias.

Eles foram presos na sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final, que investiga uma suposta organização criminosa que teria desviado recursos da Saúde e Educação.

Com PB Online

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A Prefeitura de Serra Branca, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está com inscrições abertas para o Casamento Comunitário 2026, iniciativa que busca proporcionar a casais do município a oportunidade de oficializar sua união civil e realizar o sonho do casamento.

Nesta edição, serão disponibilizadas 15 vagas, com inscrições abertas entre os dias 6 de outubro e 4 de novembro de 2026. Os interessados deverão procurar a sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Serra Branca, responsável pelo recebimento das inscrições e orientações aos participantes.

A cerimônia coletiva de casamento civil está prevista para acontecer no dia 12 de dezembro de 2026, reunindo os casais contemplados em um momento especial de celebração, compromisso e fortalecimento dos vínculos familiares. Com o tema “O amor também é um direito”, a iniciativa reforça a importância de ampliar o acesso à formalização das uniões, reconhecendo o casamento civil como um instrumento de garantia de direitos e de segurança jurídica para as famílias.

Para participar, os casais deverão atender aos critérios estabelecidos pela organização. Entre as exigências está a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) há mais de dois anos no município de Serra Branca. A idade mínima informada é de 16 anos, mediante autorização dos pais para os participantes nessa faixa etária.

No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar documentos pessoais, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, espelho do CadÚnico e certidões de nascimento originais. Para pessoas anteriormente casadas, também será necessária a apresentação da documentação correspondente à situação civil, como certidão de casamento com comprovação do divórcio ou certidão de óbito, conforme o caso. As testemunhas também deverão apresentar RG, CPF e comprovante de residência.

A realização do Casamento Comunitário integra as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares, à inclusão social e à ampliação do acesso a direitos fundamentais. Além da formalização civil, a proposta busca proporcionar aos participantes uma experiência significativa, valorizando suas histórias e transformando a celebração em um momento de reconhecimento e realização pessoal.

SECOM