A Câmara Municipal de São João do Cariri realizou nesta sexta-feira (22) a sua penúltima sessão ordinária do ano. Os parlamentares sãojoãoenses aprovaram um importante projeto por unanimidade, o que foi elogiado por todos os populares presentes pela sua importância histórica.
O motivo de alegria para parlamentares e sãojoãoenses foi a apresentação de um projeto pelo vereador Francisco Jr., na qual foi revogada a lei Municipal 252/2001 que cedeu em doação a “Casa do Juiz” ao Tribunal de Justiça da Paraíba, para residência oficial dos juízes da comarca.
Como a casa está em ruínas e não cumpre sua função para qual foi doada, a Câmara de São João do Cariri com o apoio jurídico dos advogados Dr. José Maviael Fernandes, Dr. Wanderley Barreto e Dr. Rômulo Lucena, elaborou um projeto revogando a doação do prédio para o TJPB, especialmente porque ele perdeu seu objetivo principal. A justificativa está prevista em lei e ainda na opinião do vereador autor, será a oportunidade do prédio que é histórico ser recuperado pelo município e passar a servir de fato a toda população.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Helder Trajano e ser publicado oficialmente no diário oficial do município.
O projeto foi aprovado em regime de urgência e recebeu a sensibilidade de todos os vereadores da Casa Legislativa. “Um projeto como este não tem interesse partidário. É consenso em toda a casa e aproveito para parabenizar o vereador Francisco Júnior pela iniciativa”, destacou o presidente Beto Gaudêncio.
Cadeia Pública
O vereador George Aquino ainda apresentou um requerimento no qual alerta os demais vereadores para a possibilidade de fechamento da cadeia de São João do Cariri, o que deve ser combatido por todos. O vereador Hélio Moraes concordou com a preocupação do colega parlamentar, mas ressalvou que o certo é que na cadeia de São João fiquem apenas os presos da cidade e que como a Comarca foi transferida, que a cadeia de Serra Branca receba os demais detentos já que possui mais estrutura jurídica e de segurança para tal fim.
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