Prefeitos de 44 municípios do compartimento da Borborema e Cariri participaram, nesta terça-feira (05/11), da audiência de apresentação do projeto “Fim dos Lixões˜, do Ministério Público da Paraíba. Eles têm até o próximo dia 13 para assinar acordos de não-persecução penal se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1o de dezembro de 2020. Dois deles, de Taperoá e Assunção, se anteciparam e já assinaram, nesta terça, o acordo e o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos.
O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que explicou que o projeto é realizado em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal. Ele destacou que o objetivo do MP não é a punição dos gestores mas a resolução do problema da destinação dos resíduos sólidos.
O procurador de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira ressaltou que o MP está buscando orientar os municípios pequenos como fazer sem muitos custos. “Estamos disponíveis para orientar como fazer, como criar as associações de catadores e dar a destinação correta dos resíduos sólidos”.
O promotor Raniere Dantas, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, informou que os municípios que já destinam os resíduos para aterros sanitários deverão encaminhar ao Ministério Público a documentação comprobatória.
A mesa de abertura foi composta ainda pelo presidente da Famup, George Coelho; pela procuradora da República Acácia Soares; pelos promotores Adriana Amorim (coordenadora administrativa da Promotoria de Campina Grande) e Rodrigo Pires (coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade); pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues; pelo técnico do Ibama, Rosil de Lima.
Política nacional
O promotor de Justiça José Farias fez uma explanação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/2010, apresentando as principais soluções, com destaque para a unidade de gerenciamento de resíduos sólidos, ideal para municípios pequenos por causa de seu baixo custo de edificação e operação.
Os prefeitos de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que recentemente encerraram as atividades dos seus respectivos lixões, apresentaram suas experiências aos gestores presentes. Além deles, Campina Grande e Caturité já encaminham para aterros sanitários.
Municípios
Participaram da reunião prefeitos de Alagoa Nova, Matinhas, Alcantil, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Riacho de Santo Antônio, Cabaceiras, São Domingos do Cariri, Boa Vista, Massaranduba, Areial, Esperança, Montadas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Ingá, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Juazeirinho
Santo André, Tenório, Camalaú, Monteiro, São João do Tigre, Pocinhos, Puxinanã, Fagundes, Queimadas, Gado Bravo, São José dos Cordeiros, Olivedos, Soledade, Amparo, Congo, Sumé, Prata, Ouro Velho, Assunção, Taperoá, Natuba, Santa Cecília e Umbuzeiro.
Nesta quarta-feira (06/11), o projeto será apresentado aos prefeitos das regiões de Patos e Sousa.
Ascom MPPB
