O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deverá avaliar a proposta de fechamento de Comarcas da Justiça Estadual na sessão desta quarta-feira (16). Se isso ocorrer as comarcas desinstaladas devem ser aglutinadas.
Em luta conta essa proposta a Subseção da OAB Cariri realizou nesta terça-feira (15) um ato na cidade de São João do Cariri que contou com a presença de advogados de São João do Cariri, Gurjão, Sumé e Monteiro, além de autoridades do município, servidores da justiça e representantes da sociedade.
A Presidente da Subseção da OAB Cariri, Taua Domiciano destacou que a Ordem mantém o mesmo entendimento de “nenhuma comarca a menos” e mesmo caso haja a decisão pelo fechamento das comarcas nesta quarta-feira a OAB continuará na luta, inclusive levando um contraponto da decisão a instâncias superiores.
O Advogado Wanderley Barreto falou em seu discurso que é lamentável que o TJPB mantenha essa proposta que somente trará prejuízos a população. Ele lembrou que a gestão municipal de São João do Cariri desde o início desse processo vem se colocando a disposição de contribuir ainda mais para que a comarca da cidade seja mantida.
Medida fere a Constituição Federal
Segundo o presidente da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (ASTAJ-PB), José Ivonaldo, a medida proposta pelo presidente do TJ/PB, sob a frágil alegação de contenção de despesa, fere o direito de acesso da população à Justiça, consagrado no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal.
Informações Paraíba Mix
