Prefeitos se reúnem com presidente do TJPB e pedem manutenção da Comarca de São João do Cariri

Os prefeitos de São João do Cariri, Hélder Trajano, e de Gurjão, Ronaldo Queiroz, que ainda responde pela presidência da AMCAP, se anteciparam e foram a uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Os líderes estiveram acompanhados dos advogados Dr. José Maviael e Dr. Wanderley Barreto.

Na pauta do encontro estava o pedido para que o TJ não extinguisse a Comarca de São João do Cariri e a incorporasse à de Serra Branca. Os prefeitos destacaram a antiguidade da Comarca, a qualidade de suas instalações, a importância histórica de São João do Cariri para a região e para a Paraíba e lembraram que se trata de uma comarca de segunda estância, isto é, uma unidade de maior importância para o Judiciário Paraibano.

O prefeito Hélder Trajano aproveitou a oportunidade para sugerir que ao invés de fechar a Comarca de São João do Cariri o TJ incorporasse Boa Vista à unidade, dada sua proximidade e o fato de vários outros serviços da própria justiça já serem interligados.

O prefeito Ronaldo Queiroz reforçou que as distâncias no Cariri são longas e um fechamento da Comarca de São João do Cariri prejudicará sobremaneira jurisdicionados de cidades mais distantes como Gurjão e Caraúbas em relação a Serra Branca. Ronaldo ainda lembrou que a Comarca de Serra Branca é de primeira estância, o que não favorece a permanência de um juiz e promotor titular por muito tempo na unidade e a superlotação de processos que se acumulariam na referida comarca.

O desembargador Dr. Márcio Murilo tranquilizou os presentes ao encontro e disse que este processo ainda deve passar por muitas fases até a efetiva e possível decisão de fechar a Comarca. O presidente disse ainda que o projeto ainda está em estudo, mas parabenizou os prefeitos pela preocupação e pela atitude de logo acionar o Poder Judiciário.

Os prefeitos Hélder e Ronaldo saíram satisfeitos da reunião e disseram que fortalecerão a luta por nenhum direito a menos e pelo convencimento para o não fechamento da Comarca de São João do Cariri.

De Olho no Cariri

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). 

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. 

Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. 

Aprovada na Câmara

A PEC pelo fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados. 

No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.

Veja o que prevê a proposta: 

– Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana

– Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. 

– Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

– Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

– 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

– 12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

De Olho no Cariri

Com Agência Brasil