TJ analisa possibilidade de fechar Comarca de São João do Cariri e incorporá-la a de Serra Branca, diz servidores

Uma informação preocupante veio a tona e já começa a mobilizar servidores e líderes políticos e sociais de São João do Cariri. A Comarca de São João do Cariri, uma das mais antigas da Paraíba, ameaça ser fechada, informa fontes ligadas ao Poder Judiciário local.

Após ser fechada a unidade do Detran da cidade ‘Mãe do Cariri’, a população tomou conhecimento da possibilidade de fechamento da comarca judiciária do município e está revoltada com a ameaça. Segundo fontes, a Comarca de São João do Cariri seria incorporada à de Serra Branca, que passaria a abranger 7 municípios do Cariri.

A informação de possível fechamento parte dos próprios servidores do Poder Judiciário, que já fazem campanhas nas redes sociais.

Em agosto de 2018, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu administrativamente, para tomar a decisão sobre o fechamento de 15 comarcas existentes no Estado da Paraíba, mas a de São João do Cariri não estava inserida.

A nova tentativa de fechar a Comarca teria o argumento de que a mesma possui poucos processos e poderia ser incorporada à Comarca de Serra Branca. O TJ ainda argumenta o aperto financeiro vivenciado pela instituição.

Líderes políticos e sociais já prometem fazer diversas mobilizações para evitar o fechamento, especialmente pelo Poder Judiciário de São João do Cariri ser um dos mais antigos e possuir uma estrutura invejável, o que não justifica seu fechamento.

Audiência Pública

A Câmara de São João do Cariri diante da ameaça já marcou para terça-feira (24) uma audiência pública com representantes das principais instituições do município para pressionar contra a possibilidade. Lideranças de outras cidades já estão confirmando presença na mobilização.

De Olho no Cariri

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). 

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. 

Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. 

Aprovada na Câmara

A PEC pelo fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados. 

No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.

Veja o que prevê a proposta: 

– Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana

– Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. 

– Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

– Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

– 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

– 12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

De Olho no Cariri

Com Agência Brasil