Câmara de Serra Branca debate situação da Cagepa com sindicalista da companhia

Em sessão ordinária na noite desta quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Serra Branca fez um debate sobre o abastecimento deficitário da água fornecida pela CAGEPA na região do Cariri.

O expositor do tema foi o sindicalista Dimas Teixeira, servidor da CAGEPA, que foi aparteado várias vezes pelos vereadores presentes. Para Dimas Teixeira, as causas das constantes interrupções no abastecimento já estão há um bom tempo identificadas pelos servidores da instituição.

“Um ponto crítico é a recorrência de vazamentos na adutora, um problema que vem da construção da obra, agravado com interrupção do fornecimento da água que ocasiona mais vazamentos, num ciclo vicioso, e o outro problema é a falta de recursos para uma intervenção técnica que corrija as falhas”, disse Dimas Teixeira na tribuna da Câmara.

O sindicalista propôs aos vereadores de Serra Branca a realização de uma audiência pública com o envolvimento de pessoas de todos os municípios da região para “unir forças em busca de uma saída política, que passa pela articulação com a bancada federal e o governo da Paraíba, para conseguir recursos do Orçamento da União que financiem uma solução definitiva para o problema”.

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). 

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. 

Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. 

Aprovada na Câmara

A PEC pelo fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados. 

No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.

Veja o que prevê a proposta: 

– Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana

– Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. 

– Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

– Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

– 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

– 12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

De Olho no Cariri

Com Agência Brasil