MPF investiga as causas do aumento do desmatamento e das queimadas na região Amazônica

O Ministério Público Federal ( MPF ) abriu quatro investigações para apurar as causas do aumento do desmatamento e dasqueimadas na região amazônica . Os inquéritos investigam a redução das fiscalizações ambientais na região e um anúncio publicado em um jornal do interior do Pará convocando fazendeiros a promoverem o “Dia do Fogo”, na semana passada.

A abertura das investigações foi divulgada em meio à crise no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) causada pelo aumento dos índices de desmatamento e de queimadas neste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação ao desmatamento, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam o número de alertas de desmatamento aumentaram 278% em junho de 2019 em comparação com o mesmo mês em 2018. Ainda segundo o Inpe, o crescimento no número de queimadas foi ainda maior: 84% de um ano para o outro.

De acordo com o órgão, o MPF vem analisando indícios de que os órgãos de proteção ambiental têm diminuído as ações de fiscalizações no Pará, um dos estados mais afetados tanto pelo desmatamento quanto pelo aumento das queimadas.

O órgão diz que procuradores da República de Belém tentaram por 10 dias agendar uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública do estado para obter informações sobre a retirada do apoio dado pela Polícia Militar às ações do Ibama.

Segundo o MPF, a ausência do suporte da PM impediu que fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atuassem para impedir a realização do “Dia do Fogo”.

‘Dia do fogo’

De acordo com as investigações, o “Dia do Fogo” foi convocado em um jornal do município de Novo Progresso, no sul do Pará. Neste dia, dezenas de produtores rurais teriam ateado fogo em suas propriedades para dar uma demonstração de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Ainda segundo o MPF, os procuradores questionaram o Ibama sobre se haveria alguma ação preventiva para impedir a realização do “Dia do Fogo”, mas foram informados que, sem o apoio da PM, as ações de fiscalização do Ibama ficariam prejudicadas.

O aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia criaram uma nova crise no governo do presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos meses, o governo demitiu o ex-diretor do Inpe Ricardo Galvão e se desentendeu com os governos da Alemanha e Noruega, dois dos principais financiadores do Fundo Amazônia.

Alegando incertezas sobre a política de preservação da Amazônia, a Alemanha suspendeu os investimentos do país em projetos voltados para o meio ambiente. A Noruega adotou a mesma postura.

Nos últimos dois dias, o presidente Jair Bolsonaro chegou a levantar suspeitas, ainda que sem provas, do envolvimento de organizações não-governamentais no aumento das queimadas. Ele também acusou, sem mencionar nomes, os governadores da região Norte por, segundo ele, estarem sendo coniventes com o aumento das queimadas.

Com Click PB

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB