DNIT vai instalar 38 novos radares eletrônicos em rodovias da Paraíba

 

Mais 38 radares eletrônicos deverão ser instalados nas rodovias paraibanas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A ação do órgão acontece logo após acordo judicial que foi homologado na última segunda-feira (29) pela Justiça Federal.

Serão instalados radares para controle de velocidade em faixas de tráfego com criticidade média, alta e muito alta. De acordo com o DNIT, estes pontos foram identificados em estudos realizados no ano de 2016.

Na Paraíba, serão instalados 38 novos radares eletrônicos, sendo três na BR-101, seis na BR-104 e 29 na BR-230. 20 trechos apresentam criticidade muito alta, de acordo com o estudo do DNIT. Outros dez trechos das rodovias federais têm criticidade alta e oito apresentam criticidade média.

De acordo com o DNIT, devido ao acordo será realizado um novo estudo para redimensionar a quantidade de radares priorizando os trechos efetivamente necessários e considerando o caráter educativo dos equipamentos.

O acordo para a instalação dos radares foi homologado pela Justiça Federal após construção consensual entre Ministério da Infraestrutura, DNIT e Ministério Público Federal. Após a homologação do acordo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, declarou que não haverão mais radares escondidos. “Estamos analisando a questão do ponto de vista técnico”, enfatizou.

Ainda de acordo com o ministro, o número de mil radares é o mínimo necessário para manter a segurança nas rodovias.

“Onde é que estão esses equipamentos? Nas transições de área rural para área urbana, onde a gente precisa alertar o motorista que ali ele precisa reduzir a velocidade, nas proximidades de alguns equipamentos públicos, como escolas e em pontos onde são recorrentes acidentes por excesso de velocidade”, observou Freitas.

NOTA – Radares

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT esclarece que, decorrente do acordo judicial homologado na última segunda-feira (29) pela Justiça Federal, será priorizada a instalação de aproximadamente 1.140 radares eletrônicos, visando o controle de velocidade em faixas de tráfego com criticidade ‘média’, ‘alta’ e ‘muito alta’, os quais foram identificados em estudos realizados ainda em 2016.

O acordo judicial é fruto de extensa negociação e foi construído consensualmente pelo Ministério da Infraestrutura, DNIT e Ministério Público Federal, o que permitiu uma redução do quantitativo de radares, contemplando a instalação de equipamentos nos pontos mais sensíveis, prioritariamente em áreas urbanas. A implantação das faixas estabelecida no acordo busca também coerência com a disponibilidade orçamentária do DNIT para tal finalidade.

Em função do acordo, a partir de diretrizes atualizadas a serem estabelecidas pelos técnicos do Ministério da Infraestrutura, será realizado novo estudo para redimensionar a quantidade de radares, priorizando os trechos efetivamente necessários e considerando o caráter educativo dos equipamentos.

Coordenação de Comunicação Social – DNIT

Informações Com Click PB

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB