PF faz operação em cidade do Cariri contra desvio de verbas destinadas a obras públicas

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 14, a Operação Cerco, com objetivo de combater possível crime de desvio de verbas públicas destinadas a obras no município de Alcantil, no Cariri paraibano.

A operação teve como base investigação instaurada para apurar a possível ocorrência de desvio de verbas públicas por uma associação criminosa formada por empresas de fachadas e servidores públicos do município de Alcantil durante os anos de 2012 a 2016.

De acordo com a PF, empresas de fachada eram utilizadas para fraudar licitações de obras públicas e os recursos que deveriam ser empregados eram desviados e repartidos entre servidores públicos, empresários e ex-detentor de mandato político sendo as obras executadas com pessoal e maquinário público.

A operação conta com a participação de 22 policiais federais, sendo realizado o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, no município de Alcantil e zona rural.

As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Federal Subseção Judicial de Campina Grande.

As condutas apuradas na investigação podem, em tese, configurar os crimes previstos no art. 90 da Lei 8.666/93, art. 1º, incisos I e II do Decreto-lei 201/61, art. 1º da Lei 9.613/98 e art. 288 do Código Penal.

Com Click PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1