Posto Fiscal em cidade do Cariri apreende produtos elétricos sem documentação fiscal

Auditores fiscais do Posto Fiscal Silvino Nóbrega (Pernambuquinho), no município de Monteiro, apreenderam produtos elétricos sem documentação fiscal avaliada, após contabilidade, em R$ 62.962,96 nessa quinta-feira (6). O posto fiscal Pernambuquinho, que fica localizado na BR 412, pertence à 3ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB).

A ação fiscal, que gerou a autuação e apreensão dos produtos, veio por meio do trabalho de inteligência fiscal dos auditores do Posto, pois os ilícitos eram de parte da carga transportada no caminhão. Após a lavratura do auto de infração e detectar os produtos sem documento fiscal no caminhão, os auditores fiscais fizeram o levantamento e contabilidade para calcular o tributo e a multa que somaram R$ 17 mil, sendo R$ 11.333,34 de ICMS, e de R$5.666,66 de multa.
Ações fiscais intensificadas pela SEFAZ-PB – A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) tem intensificado o trabalho de fiscalização em trânsito e nos postos fiscais dos cinco núcleos, promovendo inclusive blitz móvel. O objetivo é combater à sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação inidônea, pendente de regularidade ou sem nota fiscal e, ao mesmo tempo, promover a prática de concorrência leal no mercado, como forma de alcançar um ambiente de negócios mais justo.
De Olho no Cariri
Com Pauta PB

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Facebook
WhatsApp
Print

O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1