A contratações de advogados por Inexigibilidade de Licitação por parte dos Municípios é questionado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, e já rendeu inclusive desaprovação de contas de algumas cidades paraibanas.
Mesmo com a orientação do TCE aos Gestores não proceder tais contratos de Escritórios de advocacias sem realização de licitações, muitos municípios permanecem na prática ignorado nos órgãos fiscalizadores.
No entanto as cidades ligadas a região do Cariri paraibano, as cidades de Boqueirão, Alcantil, Barra de Santana, e Riachão de Santo Antônio estão na mira do Ministério Público da Paraíba para investigar possíveis irregularidades nas contratações de escritórios de advocacias e contabilidade por inexibilidade de licitação fora das hipóteses legais.
O Ministério Público já expediu Portaria nº 004/2018, que gerou Inquérito Civil de nº 025.2019.000531. Os prefeitos, e presidentes de Câmaras dos Municípios de Boqueirão, Alcantil, Barra de Santana e Riachão de Santo Antônio deverão responder por Ato de Improbidade Administrativa.
Com Repórter PB
