O Conselho da Criança e do Adolescente publicou no Diário Oficial e página institucional da Prefeitura de São José dos Cordeiros o edital de eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares do município, cumprindo o que rege a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A eleição ocorrerá de forma unificada em todo o território nacional em 06 de outubro, com posse prevista para 10 de janeiro de 2020. De acordo com o edital, os interessados em se inscrever para disputar uma das vagas do Conselho devem preencher o formulário e apresentar os documentos exigidos no prazo de 22 de abril a 22 de maio.
Os documentos devem ser encaminhados para a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre os pré-requisitos para participar da disputa, segundo disposto no edital, estão: ter reconhecida idoneidade moral, possuir idade superior a 21 anos, residir em São José dos Cordeiros há mais de dois anos, ter segundo grau completo e experiência na área de defesa e atendimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Confira o edital completo clicando aqui!
