Mesmo com a transposição do Rio São Francisco, as 61 famílias que foram deslocadas de suas propriedades para a construção da obra continuam sem produzir por falta d’água. O caso já se estende por dois anos, desde que as águas chegaram à Monteiro, no entanto, as famílias nunca conseguiram retomar suas rotinas produtivas, pois foram removidas do local e transferidas para uma área que não possui água.
Como forma de solucionar essa situação, o Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) realizará uma reunião no próximo dia 9 de abril, às 10 horas, na própria Vila Lafayette, com os moradores e representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Segundo a procuradora da República em Monteiro, Janaína Andrade, as famílias continuam sendo assistidas pelo Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), no entanto precisam resgatar seu potencial de produção. “A vila, que fica em Monteiro a pouca distância do canal da transposição, está inserida no Pisf como forma de compensar a população atingida pela obra. Dois anos depois da chegada das águas do Velho Chico à Paraíba, as famílias, que em sua maioria viviam da agricultura familiar, nada produzem e vivem de benefício assistencial do Governo Federal. Muitas delas sequer receberam os valores das indenizações”, explicou.
Ainda segundo ela “é preciso entender que 61 famílias, que não tinham qualquer intenção de se deslocar dos seus espaços de vida, foram removidas para uma outra área, tirando autonomia produtiva, mudando seus modos próprios de vida, como comunidade tradicional, atendendo a um ideal do projeto da transposição, para se criar uma denominada ‘vila produtiva’. Contudo, essa vila foi idealizada sem a viabilização do elemento mais importante, o recurso natural da água”
Ainda de acordo com a procuradora do MPF, há falta de compromisso dos órgãos. “Existe uma cultura de negligência e transferência de responsabilidades. O que constatamos é que o Ministério do Desenvolvimento Regional diz que o problema para ser solucionado depende da Cagepa, já o órgão diz que a obra do sistema de abastecimento de água tem falhas estruturais. Por sua vez, a Prefeitura de Monteiro não quer assumir sua parcela de responsabilidade, sob alegação de que a obra é federal”, acrescentou.
“E ainda há as questões jurídicas individuais, as quais não fazem parte da atribuição do MPF. Como o município de Monteiro não tem Defensoria Pública da União, as pessoas não estão tendo condições de buscar alternativas em juízo para discutir eventuais direitos no tocante às indenizações”, concluiu Janaína Andrade.
Para a reunião foram convidados ainda representantes do Ministério Público Estadual (MPPB), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Prefeitura de Monteiro.
Com Click PB
