Assembleia Legislativa da Paraíba, debateu nesta quinta-feira (07), em Sessão Especial, MP 277 que propõe a fusão da Emepa-PB, Emater e Interpa. A proposta pretende criar a Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer).
O Deputado Estadual, João Henrique (PSDB), vem pesquisando com maior profundidade, detalhes da MP, e no tempo oportuno deverá apresentar emendas modificativas, buscando aperfeiçoar a designação do Governo do Estado.
Em analise, a MP 277/2019 traz alguns entraves quantos aos funcionários efetivos serem aproveitados pela nova Empresa do Governo do Estado da Paraíba. Por outro lado, o artigo 12 da mesma MP, refere-se as Empresas que terão seus contratos suspensos, o que segundo o Deputado João Henrique, significa uma insegurança jurídica.
– Através de emendas, vamos tentar corrigir de forma que não traga prejuízo aqueles que integram a Emepa, Emater, a Interpa que serão aglutinadas na nova Empresa na MP 277 que entrou nesta casa, disse João Henrique.
Com Ascom
