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MPF investiga prefeitura por aplicar menos de 60% dos recursos do Fundeb em pagamento de professores

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba instaurou um inquérito civil para investigar a destinação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Cacimba de Areia. A portaria convertendo o procedimento preparatório em inquérito civil foi publicado na edição desta quarta-feira (06) do Diário Oficial do MPF.

O procurador Tiago Misael Martins investiga o descumprimento de aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundeb para remuneração dos professores durante o exercício de 2017.

O inquérito foi instaurado para possibilitar a coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de uma convicção sobre o assunto. Após a investigação, o procurador deve decidir se levará o caso até a esfera judicial.

De acordo com a legislação que regulamenta a destinação dos recursos do Fundeb, determina que 60% do total deverá ser destinado para a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário.

Com Click PB

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A Prefeitura de Ouro Velho realizou, na noite da última quarta-feira (14), a inauguração da Sala do Empreendedor, um novo espaço criado em parceria com o Sebrae para fortalecer o empreendedorismo, incentivar novos negócios e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda no município.

A iniciativa representa mais um importante avanço para o desenvolvimento econômico de Ouro Velho, oferecendo apoio e orientação à população que deseja iniciar um empreendimento, formalizar seu negócio ou buscar alternativas para expandir suas atividades comerciais.

O prefeito Dr. Júnior destacou a importância da iniciativa e reafirmou o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da economia local.

“Vivemos mais um momento importante para o desenvolvimento de Ouro Velho. Esse espaço foi pensado para apoiar quem deseja empreender, tirar ideias do papel, formalizar seu negócio e buscar orientação para crescer e gerar novas oportunidades de trabalho e renda em nosso município”, destacou o prefeito.

Dr. Júnior também agradeceu ao Sebrae pela parceria e ressaltou que a gestão continuará investindo em ações voltadas ao crescimento do município.

“Seguimos trabalhando para construir uma cidade cada vez mais forte, com desenvolvimento, inovação e oportunidades para todos. Agradeço ao Sebrae pela parceria e a todos que fazem parte dessa conquista. Vamos continuar avançando, porque aqui o trabalho não para!”, afirmou.

Com a inauguração da Sala do Empreendedor, a Prefeitura de Ouro Velho reforça seu compromisso com o incentivo aos pequenos negócios, a valorização dos empreendedores locais e a construção de novas oportunidades para a população.