Câmara Municipal recebe denúncias que pedem cassação do prefeito em cidade da PB

A Câmara Municipal de Santa Rita recebeu nesta quinta-feira (28) duas denúncias que pedem o afastamento do prefeito Emerson Panta (PSDB). As acusações são de fraude licitatória e não pagamento do terço de férias dos servidores públicos municipais. O prazo para apuração e conclusão de todo o processo é de 90 dias, se comprovada as acusações, o prefeito Emerson Panta poderá ter seu mandato cassado.

O advogado do prefeito, Diogo Mariz, afirmou que as votações continham irregularidades. A primeira denúncia teria sido recebida por 9 vereadores, sendo que o regimento determina 10 vereadores. Na segunda denúncia, a votação teria empatado em 9 a 9 e o presidente da Câmara votou uma segunda vez, também contrariando o regimento interno, segundo o advogado, que também aponta que o pedido de denúncia não estava na ordem do dia.

Após recebimento, foram montadas as comissões de vereadores que irão investigar as denúncias. A comissão para investigar as supostas irregularidades em licitações será composta pelos vereadores Sebastião Bastos Freire (PT) que irá presidir, Flávio Frederico (PSD) será o relator e Carlos Antônio (PSL) membro.

A segunda comissão, para investigar o não pagamento dos terços de férias dos servidores municipais, é formada por Carlos Pereira Júnior (PSB) como presidente, Antônio Carlos (PSL) como relator e Joaci Raimundo (PRB) como membro.

Com G1 PB

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A Câmara Municipal de Livramento, no Cariri paraibano, já tem data definida para a eleição que escolherá os novos integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o segundo biênio da atual legislatura, correspondente ao período de 2027 a 2028.

A eleição está marcada para a próxima terça-feira, dia 20 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Presidente João Pessoa, no Centro da cidade.

A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 01/2026, assinado pelo atual presidente da Casa Legislativa, vereador Lucenildo Rodrigues.

Durante a sessão, os parlamentares deverão escolher os ocupantes de quatro cargos: presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário. Os eleitos serão responsáveis pela condução administrativa e legislativa da Câmara durante o próximo biênio.

De acordo com o edital, os vereadores interessados em disputar os cargos deverão registrar suas candidaturas na Secretaria da Câmara até as 17h da segunda-feira, dia 19 de outubro.

A escolha acontecerá por meio de votação secreta, utilizando cédula única. Para vencer no primeiro turno, o candidato precisará conquistar a maioria absoluta dos votos. Caso isso não aconteça, haverá uma segunda votação entre os dois mais votados para o respectivo cargo.

O documento também estabelece que vereadores suplentes que estejam exercendo temporariamente o mandato não poderão ocupar cargos na Mesa Diretora. Caso não haja quórum suficiente para a realização da eleição, uma nova sessão será automaticamente convocada para o dia seguinte, no mesmo horário.

A eleição representa um momento importante para os rumos do Legislativo municipal, já que a nova composição da Mesa Diretora terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos da Câmara nos dois últimos anos da atual legislatura.

O edital foi assinado pelo presidente Lucenildo Rodrigues no último dia 14 de outubro e oficializa o calendário e as regras do processo eleitoral interno.

De Olho no Cariri