Ministério Público determina retirada de cercas em rios no município de Sumé

Em audiência realizada na última dia 23 de janeiro, na sala da Promotoria de Justiça de Sumé, o Ministério Público informou que a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa) seria responsabilizada pela retirada das cercas transversais na extensão dos leitos dos Rios Pedra Comprida e Sucuru, em Sumé.

Na reunião foi solicitado por parte do Ministério Público que a Prefeitura de Sumé disponibilizasse quatro servidores para auxiliar na retirada das cercas.

O Ministério Público determinou ainda a solicitação da Policia Militar Ambiental de Campina Grande para acompanhar a realização da operação da Aesa, nos dias 13 e 14 de fevereiro, e estipulou o prazo de 60 dias para que a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado apresente um relatório da operação.

Em entrevista, o promotor de justiça, Bruno Leonardo Lins, afirmou que as cercas na extensão dos rios são ilegais, pois se trata de um bem público.

Com Andréa Duarte

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A Câmara Municipal de Livramento, no Cariri paraibano, já tem data definida para a eleição que escolherá os novos integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o segundo biênio da atual legislatura, correspondente ao período de 2027 a 2028.

A eleição está marcada para a próxima terça-feira, dia 20 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Presidente João Pessoa, no Centro da cidade.

A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 01/2026, assinado pelo atual presidente da Casa Legislativa, vereador Lucenildo Rodrigues.

Durante a sessão, os parlamentares deverão escolher os ocupantes de quatro cargos: presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário. Os eleitos serão responsáveis pela condução administrativa e legislativa da Câmara durante o próximo biênio.

De acordo com o edital, os vereadores interessados em disputar os cargos deverão registrar suas candidaturas na Secretaria da Câmara até as 17h da segunda-feira, dia 19 de outubro.

A escolha acontecerá por meio de votação secreta, utilizando cédula única. Para vencer no primeiro turno, o candidato precisará conquistar a maioria absoluta dos votos. Caso isso não aconteça, haverá uma segunda votação entre os dois mais votados para o respectivo cargo.

O documento também estabelece que vereadores suplentes que estejam exercendo temporariamente o mandato não poderão ocupar cargos na Mesa Diretora. Caso não haja quórum suficiente para a realização da eleição, uma nova sessão será automaticamente convocada para o dia seguinte, no mesmo horário.

A eleição representa um momento importante para os rumos do Legislativo municipal, já que a nova composição da Mesa Diretora terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos da Câmara nos dois últimos anos da atual legislatura.

O edital foi assinado pelo presidente Lucenildo Rodrigues no último dia 14 de outubro e oficializa o calendário e as regras do processo eleitoral interno.

De Olho no Cariri