Agência Nacional de Águas (ANA) liberou, neste mês de fevereiro, 403 agricultores paraibanos para usar água do Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, na irrigação de suas plantações. No entanto, os usuários regularizados devem seguir algumas regras. De acordo com a ANA só é possível irrigar uma área de até cinco mil metros quadrados e para plantios de subsistência principalmente de pimentão, cebola e feijão.
Com este trabalho de regularização com o cadastro dos usuários no Sistema Federal de Regulação e Uso (REGLA), quem utiliza os recursos hídricos têm maior garantia de água para irrigar suas culturas e passa a captar a água de forma regular. A partir do conhecimento mais preciso das demandas pelo recurso, a ANA passa a ter condições de fazer uma gestão mais eficaz dos recursos hídricos da região. As águas do açude de Boqueirão são de domínio da União e reguladas pela Agência Nacional de Águas.
Em 9 novembro de 2018, a ANA e a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) publicaram a Resolução Conjunta nº 87/2018 com objetivo de garantir a subsistência dos agricultores que usam águas superficiais ou subterrâneas nas proximidades do açude Boqueirão e no Rio Paraíba e durante a fase de pré-operação do Projeto de Integração do São Francisco (PISF). Devido a este documento, que alterou as regras para emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos na região, a ANA vem regularizando usuários do reservatório.
Com Portal Correio
