Presidente da Fiep, Buega Gadelha, é alvo de mandado de prisão em operação da PF

A Policia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19), uma operação na Paraíba e mais cinco estados, além do Distrito Federal contra um esquema corrupção envolvendo contratos de convênios com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S.

Conforme a PF, na Paraíba duas equipes estão em ação para cumprir três mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão temporária.  A polícia ainda informou que a organização criminosa é voltada a prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.

Estima-se que o esquema criminoso já tenha rendido ao grupo cerca de R$ 400 milhões decorrentes desses contratos. São cumpridos 40 mandados de busca e apreensão, e 10 de prisão temporária.

Segundo as investigações, um grupo de empresas, sob o controle de um mesmo núcleo familiar, atuou, de forma contínua, desde 2002, executando contratos firmados por convênios com o Ministério do Turismo e entidades paraestatais do intitulado ‘Sistema S’.

O modus operandi empregado é sempre similar e, em resumo, consiste na utilização de entidades de direito privado sem fins lucrativos para justificar celebração de contratos e convênios diretos com o Ministério convenente e Unidades do Sistema S, contratos estes, em sua maioria, voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados e/ou com inexecução parcial, sendo os recursos posteriormente desviados em favor do núcleo empresarial por intermédio de empresas de fachada.

Além da Paraíba, a Operação Fantoche acontece, em parceria com o Tribunal de Contas da União, nos estados de Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Alagoas.

No total são 40 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão temporária. As medidas foram determinadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.

Confira distribuição das equipes:

• 23 equipes em Pernambuco (cumprindo 23 MBA e 07 MPT);
• 03 equipes em Belo Horizonte/MG (cumprindo 03 MBA);
• 02 equipes em Nova Lima/MG (cumprindo 02 MBA e 01 MPT)
• 03 equipes em Brasília/DF (cumprindo 03 MBA)
• 02 equipes em Campo Grande/MS (cumprindo 02 MBA)
• 02 equipes em Maceió/A (cumprindo 02 MBA e 01 MPT)
• 02 equipes em Campina Grande/PB (cumprindo 03 MBA e 01 MPT)
• 01 equipe em São Paulo/SP (02 MBA)

Com Mais PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1