Paraibano toma posse em secretaria no Ministério dos Direitos Humanos

O paraibano Sérgio Augusto de Queiroz tomou posse nesta quinta-feira (10) como titular da Secretaria Nacional de Proteção Global, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Procurador da Fazenda Nacional com mais de 25 anos de dedicação ao serviço público, no ano passado o secretário recebeu o Prêmio Jubileu de Prata.

“No serviço público, ingressei em três cargos por concurso: fui técnico judiciário da Justiça Federal; auditor fiscal do trabalho, quando atuei na fiscalização das relações do trabalho, assim como na mediação de conflitos coletivos, durante cinco anos; e desde o ano 2000 sou Procurador da Fazenda Nacional na Paraíba”, afirma. No que tange à atuação no ministério, o secretário ressalta: “A secretaria nacional de Proteção Global, a antiga secretaria de Cidadania, tem o escopo de proteger as pessoas da maneira mais ampla possível, garantindo os direitos humanos previstos no arcabouço jurídico Brasileiro.”

Sérgio Queiroz destaca, também, ações realizadas junto à sociedade civil. “Tenho atuação na promoção e defesa dos direitos humanos através da Fundação Cidade Viva, que iniciei em 2006. A minha experiência tem sido ampla, e isso inclui a reinserção social de presidiários, trabalhos com pessoas em situação de rua, apoio a minorias, assim como moradores do semiárido nordestino”, completa.

Formação

Natural de João Pessoa/PB, o secretário é graduado em Engenharia Civil, Engenharia de Segurança, Direito e Teologia. Mestre em Ministérios Globais e em Filosofia, no campo da Ética, Filosofia Política e Direito Natural. Doutor em Teologia em Chicago, Estados Unidos.

Prêmio

Na ocasião do recebimento do Prêmio Jubileu de Prata, o procurador afirmou que “a homenagem, na verdade, é o coroamento de 25 anos de dedicação ao serviço público em diversas funções ocupadas, sempre por concurso, e com muita dedicação”.

“Significa também um estímulo para que eu continue servindo ao Estado brasileiro onde quer que eu esteja e na posição que seja colocado. Acredito no Brasil e nas instituições democráticas. Faço parte de uma das instituições essenciais à Justiça, que é a advocacia pública. Eu me sinto não só por lei ou pela Constituição um guardião do Estado e representante do Estado brasileiro, mas ao mesmo tempo um simples servo que deseja dar o melhor para o Brasil e para as futuras gerações. Sou muito grato a Deus”, comentou.

Com Mais PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1