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Justiça determina que Governo retire placas do Programa Empreender

O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho,concedeu, nesta quarta-feira (19) uma liminar determinando ao Governo da Paraíba a retirada de todas as placas publicitárias do Programa Empreender, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por placa. A Justiça Eleitoral deferiu liminar da Coligação Força da Esperança contra a Coligação A Força do Trabalho, o governador Ricardo Coutinho e o secretário de Comunicação do Governo, Inácio Rodrigues Tôrres.

“No caso, a Coligação Representante deduziu alegação comprovada, por meio de fotografias das placas publicitárias com propaganda institucional do Governo do Estado da Paraíba e da Ata Notarial de constatação de diligência externa, de que as apontadas condutas enquadram-se na vedação legal do referido dispositivo, uma vez que o conteúdo veiculado na propaganda não se refere a casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral, acarretando, por consequência, a suspensão imediata da conduta”, diz a decisão.

Os outdoors do programa devem ser retirados em um até 72 horas, sob pena de multa diária de 5.000 Ufir.

Entenda o caso

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) revelou aumento de 744% nos valores de empréstimos concedidos pelo Programa Empreender Paraíba, cujo objetivo deveria ser aumentar as oportunidades de emprego através de negócios, formais e informais, por meio da concessão de empréstimos de recursos financeiros. Conforme o documento, o aumento ocorreu de janeiro a junho de 2018. E o mais grave: na lista de recebedores estão agentes políticos a exemplo de vereadores e até uma vice-prefeita.

Ricardo na mira da Justiça

O relator do processo que investiga abuso de poder político e econômico nas eleições 2014, por meio do Programa Empreender Paraíba, corregedor Carlos Beltrão, pediu para que a ação seja incluída na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o que já deve acontecer na próxima semana. A Aije aponta que o Empreender teria sido utilizado para garantir a reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB).

com Portal Correio

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Em solenidade que aconteceu na tarde desta quinta-feira (17), a gestão municipal entregou a obra de revitalização da Escola Agrotécnica Deputado Evaldo Gonçalves de Queiroz. Com um investimento de aproximadamente R$ 500 mil, a unidade de ensino passou por importantes melhorias e recebeu um montante de novos equipamentos que irão facilitar o trabalho de professores, funcionários e alunos no dia a dia escolar.

A cerimônia teve a presença do prefeito Manezinho Lourenço, das secretárias Denise (Educação), Elidiene Batista (Assistência Social), Niedja Rodrigues (Saúde), dos secretários Vicente Lourenço (Obras e Serviços Urbanos), Robério Cipriano (Orçamento e Finanças), da diretora da escola, Elidiane Batista, do presidente do Legislativo, Jeffeson Menezes e de alunos, servidores e funcionários da unidade de ensino.

A reforma contemplou serviços de manutenção, recuperação e adequação da estrutura física. Entre os serviços realizados estão a cobertura principal do pátio e no telhado com recuperação da estrutura de madeira e do telhamento.

A Escola recebeu ainda serviços de acabamento e pintura, adequações na instalação elétrica, iluminação dos ambientes e melhorias em sua fachada.

Além da reforma da estrutura física, a escola também recebeu, ao longo de 2026, novos equipamentos, mobiliário e recursos para as atividades pedagógicas e administrativas.

Um laboratório de informática foi implantando com 15 computadores com acesso à internet, todas as salas da unidade agora estão climatizadas, novos mobiliários foram adquiridos, entre eles, armários, mesas, cadeiras, conjuntos de refeitório, utensílios de cozinha, fogão industrial, ventiladores, além de equipamentos de informática como seis data shows, 1 notebook, 1 impressora e kits de higiene para os estudantes.

No total, entre reforma e compra de equipamentos, foram investidos R$ 446.040,97 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quarenta reais e noventa e sete reais). A Escola Agrotécnica atende 233 estudantes, distribuídos em 13 turmas, com uma equipe formada por 30 professores e funciona em regime de ensino integral.

O prefeito Manezinho Lourenço evidenciou o esforço de sua gestão em melhorar toda a estrutura da rede, tanto física quanto pedagógica. “Quando a secretária Denise surge com uma demanda, a gente já planeja e ver a melhor forma de trabalhar, de atender, de estruturar. Assim estamos fazendo em toda a rede pública, poder oportunizar um ensino de melhor qualidade para as nossas crianças e jovens. Eu agradeço a toda a equipe da Educação que se empenha nesse processo”, declarou o prefeito.

Para a secretária, Denise Batista, a entrega vai além de uma reforma. Ela representa melhorias no ambiente de trabalho para os funcionários e conforto para os estudantes, consequentemente resultando em melhorias no ensino-aprendizagem da unidade. “A atual gestão municipal tem um divisor de águas, e esse divisor de águas trouxe qualidade para a educação do nosso município, tanto na aprendizagem dos nossos alunos, quanto na estrutura física das unidades de ensino. O prefeito é muito consciente da política pública que precisa ser feita e mantida na Educação”, enfatizou Denise.

Já a diretora, Elidiane Batista falou das dificuldades enfrentadas ao assumir a gestão escolar e celebrou as conquistas alcançadas com as melhorias que agora estão proporcionadas na unidade de ensino pela atual gestão municipal.

Com Ascom PMS