Assistência Social de Sumé e parceiros fazem inscrição para emissão do Identidade Jovem

As Secretarias municipais de Assistência Social e Educação de Sumé, em parceria com o os grêmios estudantis, Procon e Programa Bolsa Família, realizaram esta semana nas escolas, inscrições para a emissão do Identidade Jovem.

Até o momento foram emitidas 70 carteiras do Identidade Jovem em Sumé. As equipes estiveram nas escolas Presidente Vargas, Escola Agrotécnica, Gonçala Rodrigues e Escola Padre Paulo Roberto. Na próxima segunda-feira é a vez do Colégio Professor José Gonçalves de Queiroz.

O ID Jovem, é o documento emitido pelo Governo Federal que comprova a condição de baixa renda do jovem para acesso aos benefícios previstos no Estatuto da Juventude.

A ID Jovem é destinado às pessoas com idade entre 15 e 29 anos oriundos de famílias cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos. Além disso, o jovem também tem de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e suas informações devem estar atualizadas há pelo menos 24 meses.

O jovem detentor da ID Jovem tem direito à meia-entrada, que é o pagamento de metade do preço (cinquenta por cento) do ingresso cobrado para a venda ao público em geral, em eventos artístico-culturais e esportivos, como salas de cinema, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, de esporte, de lazer e entretenimento em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.

Ainda, tem direito a reserva de duas vagas gratuitas nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual e duas vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.

Não se enquadram na condição de beneficiário do Programa, jovens nas seguintes condições: a) que ultrapassem a renda familiar de até dois salários mínimos; b) que não possuam seus dados inseridos na plataforma do Cadastro Único; c) que estejam com as informações desatualizadas no CadÚnico há mais de 24 meses.

Para a emissão da Id Jovem, é necessário apresentar documentação pessoal (CPF e RG), e Número de Inscrição Social (NIS). O NIS pode ser obtido na sede do Programa Bolsa Família.

Com Ascom PMS

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Facebook
WhatsApp
Print

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogita a possibilidade de proibir propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48h antes e 24h depois da eleição.

A proposta é de autoria do vice-presidente da Corte, André Mendonça. Em nota, o ministro informou que houve “consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto”.

Segundo Mendonça, o tema foi discutido em duas reuniões, na última sexta-feira, 16, a na última terça-feira, 20.

“Nessas reuniões, houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto. Por decisão conjunta, ficou a cargo do Ministro André Mendonça elaborar o texto, que seria submetido à avaliação e à deliberação de todos”, diz a nota.

A nota também afirma que cabe ao vice-presidente do Tribunal redigir os atos normativos que serão julgados pelo plenário.

“Era natural, portanto, que essa tarefa coubesse ao Ministro André Mendonça. A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal”.

A minuta diz que “o período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

O texto também considera o “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos” e o dever de cuidado das plataformas para evitar “a circulação de desinformação”.

O deputado André Janones (Rede-MG), administrador do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, informou que seus advogados “estão tomando as providências cabíveis”. O canal tem cerca de 7,1 milhões de seguidores.

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também já estuda questionar a proposta, caso ela seja aprovada.

Uma pessoa ligada à campanha avaliou, sob reserva, que a iniciativa é “gravíssima” por tolher manifestações populares legítimas. “Isso é um precedente jamais visto. Todos sabem que até 23h59 do sábado é liberado pedir voto, faz parte da campanha”, afirmou.

A nota de Mendonça diz que os “critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

Com Paraíba Online