A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (28) publicou a sanção da Lei nº 11.057, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o ano de 2018. De acordo com a publicação, o orçamento estadual será de pouco mais de R$ 11 bilhões.
A receita total estimada nos orçamentos fiscal e seguridade social somam R$ 10.762.006.466,00. Desse montante, o Estado está autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20%, mediante a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro; excesso de arrecadação; anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizadas em lei e operações de crédito autorizado em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.
Agora, a peça orçamentária será devolvida à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para que os deputados apreciem os vetos do executivo.
Com Portal Correio
