O juiz da Comarca de Serra Branca, Dr. Bruno Medrado, negou o pedido feito pelo vereador Adiel de Sá, que tentou através de uma ação judicial anular as eleições para a Mesa Diretora da Câmara de São José dos Cordeiros em janeiro deste ano. O magistrado extingiu por completo o processo e destacou que com a leitura simples da Lei Orgânica do Município vê-se que o vereador está completamente equivocado.
Adiel impetrou a ação alegando que foi impedido de registrar sua chapa para concorrer a eleição da Câmara e por isso a eleição mereceria ser anulada. Entretanto, ele não levou em conta que perdeu o prazo de registro de candidatura, que de acordo com a LOM é de 24 horas antes da eleição.
A assessoria jurídica da Câmara mostrou ao juiz que a ex-presidente Lourdes Dantas ofereceu amplas condições de registro de chapa, manteve a Câmara aberta durante todo o dia 31 de dezembro e ainda assim o vereador deixou para registrar a chapa na hora da sessão numa clara tentativa de tumultuar o pleito, até porque ele não tinha a maioria dos votos necessários para sua vitória.
Dr. José Maviael, advogado do Legislativo cordeirense, disse que sabia o que estava fazendo quando emitiu um parecer à época da eleição pelo não registro da chapa. “Se os vereadores juram a cada posse fidelidade à Lei Orgânica do Município como pode o vereador que já foi presidente da Casa desconhecer o que previa a carta magna do município”, questionou.
Dr. Bruno Medrado recusou ainda o argumento apresentado pelo vereador Adiel de que havia protocolado a chapa em tempo pelos Correios, pois não há previsão legal para isso. “Não pode a parte se beneficiar de sua própria torpeza”, finalizou o magistrado.
A chapa que não conseguiu registro de candidatura no início do ano tinha o vereador Adiel como presidente, Humberto como vice, Niedson como primeiro secretário e Tejo como segundo secretário. Os vereadores se negaram a participar da eleição e saíram da Câmara após o indeferimento de sua chapa.
