O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) saiu em defesa, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 6901/2017, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que aumenta o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ele afirmou que o estado brasileiro estrangula a produção local e força produtores a contrabandear queijos artesanais para poder comercializar.
“Esse é um projeto para inverter essa lógica, para incentivar, prestigiar, valorizar os nossos potenciais, como é o caso da produção de leite. Ao invés de estimular a nossa produção, a gente vai importar o leite de fora, como o do Uruguai que tem estímulo do governo”, destacou, durante a reunião que aprovou o parecer do deputado Efraim Filho (DEM-PB) para o projeto de lei.
O tucano ainda falou da falta de incentivo do Governo brasileiro à produção local, que não valoriza quem trabalha, gera emprego, renda, e riqueza. “O estado brasileiro estrangula e impede o nosso crescimento, agigantado em sua burocracia e embriagado na sua corrupção”, destacou.
O projeto do senador tucano aumenta o limite de venda dos produtores para o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal para até 150 litros de leite diariamente. Ele garante um preço mínimo justo e uma produção que viabilize economicamente os pequenos produtores. Hoje, o limite imposto pelo PAA é de R$ 4 mil por semestre.
Queijo
Pedro relatou em sua fala que o queijo artesanal produzido no Brasil precisa ser contrabandeado para poder ser vendido e para participar de premiações. “Existem queijos artesanais em nosso País que vão competir na Europa, embrulhados em roupas, escondidos em uma mala – porque o governo brasileiro proíbe essa produção, porque temos esse Estado é estúpido – chegam lá e vencem o prêmio. Que País é esse?”, questionou.
