Apesar da determinação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ao prefeito do município de Prata, Antonio Costa Nóbrega Junior, para a suspensão do concurso público para provimento de cargos de servidores, devido a irregularidades apontadas no certame, o prefeito recorreu da decisão e o concurso será mantido. A decisão cautelar é do conselheiro Fernando Catão.
As provas escritas, conforme o edital, estão previstas para serem realizadas neste domingo(19) e acontecerão normalmente.
A decisão foi tomada com base em relatório da Auditoria. Na decisão, o relator determina que o prefeito “se abstenha de dar prosseguimento ao Concurso Público nº 01/2017, até decisão final do mérito”.
Além disso, ele determinar as citações ao prefeito Antonio Costa Nóbrega Junior, para que, se ele quiser, apresente justificativa e/ou defesa no prazo de 15 dias, “de modo a apresentar esclarecimentos acerca das irregularidades citadas no relatório técnico, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 56, IV, da Lei Complementar nº 18, de 13 de julho de 1993”.
