O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Tovar Correia Lima (PSDB), anunciou pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “Escândalo dos Codificados” da Secretaria de Saúde do Estado. O parlamentar já coletou 10 assinaturas. Ele disse ainda que vai convocar a secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, para prestar esclarecimentos sobre o assunto e pedir que o Ministério Público investigue o caso.
“Prestadores de Serviços existem desde a década de 90, mas codificados passou a existir no governo Ricardo Coutinho. Esse é mais um escândalo desse Governo, uma gestão que não respeita as leis, que não sabe o que é transparência pública e que tenta desmoralizar as instituições”, declarou o deputado.
Tovar Correia Lima usou a Tribuna para falar sobre a lista divulgada na semana passada, de funcionários do Governo do Estado, que não constam na relação dos servidores e que recebem seus vencimentos apresentando apenas o número do CPF. São os famosos codificados.
O deputado disse que, além da divulgação dessa lista com todos os nomes e salários, o que chamou mais atenção foi algumas pessoas usarem as redes sociais para denunciarem que, apesar de estarem na relação, não recebem os valores veiculados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Ele relatou que uma delas chegou a compartilhar a comprovação de seus rendimentos emitidos pela Secretaria de Saúde, mostrando que com descontos ficava pouco mais de R$ 2.900, quando na lista aparece que ela recebe R$ 6 mil. Uma outra pessoa informou que recebe R$ 900 e não os R$ 1.600 como constam na lista.
“Também tivemos casos de pessoas informando que não recebem salário, pois não são codificados. Além da ilegalidade desse tipo de contratação, ainda existe indício de outra irregularidade muito grave: para quem está indo o resto do salário dessas pessoas que estão denunciando que recebem menos do que consta na lista?”, questionou.
