Em decisão proferida pelo juiz da 11ª Vara, Rodrigo Maia da Fonte, foi negado o pedido de tutela de urgência ajuizada pela Universidade Federal de Campina Grande, em relação ao terreno do Parque de Exposições.
A 11ª Vara Federal decidiu que o Município de Sumé detém a propriedade onde se situa o Parque de Exposições e entende que o município não está ocupando uma área da UFCG, mas sim, um espaço que o pertence.
Entenda o caso – Na plenária do Orçamento Democrático Estadual, que aconteceu em Sumé, no último 2 de maio, o governador Ricardo Coutinho anunciou que o Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP) estava realizando a doação do Parque de Exposições João Albino Pedrosa, para que a Prefeitura de Sumé o reativasse com a feira de gado.
A partir deste momento, a Universidade Federal de Campina Grande, veio a público contestar que o terreno estava dentro da sua área, alegando que o mesmo havia sido doado pelo município para a construção do Campus, através da Lei nº 911 de 2005.
Um documento datado de 2002, apresenta que o referido terreno havia sido doado à Cinep, não estando dentro da área doada para a construção do Campus, em 2005.
Foi nesse sentido que a Prefeitura de Sumé solicitou junto à Cinep a doação do terreno ao município para lá ser colocada a feira de gado, tendo em vista que as conversações tratadas com a UFCG para fazer parcerias sobre a feira de gado não avançaram.
A Prefeitura em suas alegações diz que a área jamais pertenceu à Universidade e também não era de propriedade do município quando ocorreu a doação para a construção do campus em 2005, isso porque em 2002, de acordo com a lei 826/2002, o local foi doado pelo município para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba, doação que foi regularizada através de lavratura de escritura pública datada de 19/02/2002.
A UFCG aponta que foi surpreendida com o recebimento de um ofício por parte da Prefeitura de Sumé, cujo teor da comunicação expõe a intenção de ocupar o terreno para reinstalação do Parque de Exposições, e entrou com tutela de urgência na 11ª Vara Federal em Monteiro, para recuperar a área.
Por fim, a justiça considera que a gestão à frente da Prefeitura em 2005, não poderia ter doado o terreno à Universidade, esta parte já havia sido doada à administração do Estado da Paraíba.
O prefeito Éden Duarte em contato com a nossa reportagem informou que estava confiante que a justiça iria manter a decisão da CINEP e afirmou que está aproveitando a ida à Brasília para buscar recursos para colocar o parque em funcionamento.
Com Cariri em Destaque
