Acabou no início da tarde desta quarta-feira (05), votação na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal de projeto de Lei de iniciativa do Executivo aprovando que o controle e manuseio da Bacia do Rio Paraíba passará a ser da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Com esta decisão ainda carecendo de aprovação da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – a Cagepa, empresa de abastecimento de água e saneamento do Governo do Estado perde o controle e exploração, como se dá na atualidade.
Até o fechamento desta matéria, a Cagepa e a Codevasf não haviam se pronunciado.
A decisão da Câmara acontece um dia após o governador Ricardo Coutinho (PSB) descartar privatizar a Cagepa, contrariando orientação do Governo Federal.
A Codevasf
A Codevasf é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.
A bacia do São Francisco tem uma extensão de 640.000 km² e abrange porções dos Estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Goiás e estreita faixa no Distrito Federal. A bacia do Parnaíba, com extensão de 330.000 km², abrange parte dos Estados do Piauí e do Maranhão. Já as águas do rio Itapecuru (52.500 km²) e do Mearim (96.000 km²) banham o estado do Maranhão.
A empresa mobiliza investimentos públicos para a construção de obras de infraestrutura, particularmente para a implantação de projetos de irrigação e de aproveitamento racional dos recursos hídricos. É reconhecida principalmente pela implantação de polos de irrigação, a exemplo do Polo Petrolina–Juazeiro.
Investe também na aplicação de novas tecnologias, diversificação de culturas, recuperação de áreas ecologicamente degradadas, capacitação e treinamento de produtores rurais, além da realização de pesquisas e estudos socioeconômicos e ambientais, entre outras ações. Um trabalho que gera emprego e renda para a população residente em sua área de atuação.
No âmbito do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas, a empresa realiza constantes investimentos em ações de controle de processos erosivos, esgotamento sanitário e coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos.
Além disso, a Codevasf contribui para o fortalecimento dos arranjos produtivos locais em comunidades rurais, especialmente em áreas tradicionalmente afetadas por longas estiagens, promovendo a inclusão produtiva de famílias por meio do fomento a atividades como apicultura, piscicultura, maricultura, ovinocaprinocultura, cajucultura, entre outras.
Segundo o balancete o demonstrativo financeiro do 3º trimestre de 2016 o patrimônio da empresa é de:
TOTAL DO ATIVO
Setembro 2.846.429.041,88
Agosto 2.707.835.385,82 e
Julho 2.610.126.531,90
TOTAL DO PASSIVO
Setembro 2.846.429.041,88
Agosto 2.707.835.385,82 e
Julho 2.610.126.531,90
