Comissão aprova uso de nome social por transexuais e travestis em órgãos públicos da PB

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 1.009/2016, de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), que assegura o uso do nome social a transexuais e travestis nos órgãos de administração pública estadual, independentemente de registro civil.

Ainda durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei 1.010/2016, também de autoria da deputada Estela Bezerra, que altera a Lei 7.309 de 10 de janeiro de 2003 e passa a incluir o preconceito em virtude da identidade de gênero como ato discriminatório.

Já o deputado Adriano Galdino (PSB) teve aprovado o Projeto de Lei 1.069/2016, que estabelece às unidades familiares homoafetivas o direito à inscrição nos programas desenvolvidos pelo Estado da Paraíba. Deste modo, os convênios e contratos firmados deverão incluir uma cláusula que considere pessoas que mantenham união estável homoafetiva como unidade familiar.

Com Portal Correio

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Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso nesta quinta-feira (3), em Serra Branca, no Cariri paraibano, suspeito de envolvimento em um caso de tortura, sequestro e lesões corporais praticados em um contexto de violência motivada por homofobia. A prisão ocorreu após investigações da Polícia Civil.

Segundo a corporação, os crimes aconteceram em fevereiro de 2020. Na ocasião, um professor, que tinha 45 anos à época, teria sido retirado à força de sua própria residência e levado contra a vontade para uma região rural do município.

Ainda conforme as investigações, a vítima foi submetida a intenso sofrimento físico e psicológico por quatro homens. Os suspeitos teriam utilizado agressões e outras formas de violência relacionadas à discriminação por sua orientação sexual.

As agressões provocaram ferimentos que fizeram com que o professor precisasse receber atendimento hospitalar e passar por um procedimento cirúrgico.

A Polícia Civil apurou ainda que o crime teria sido planejado como uma forma de represália depois da divulgação, nas redes sociais, de um vídeo relacionado à vida íntima da vítima.

A possível motivação discriminatória foi considerada durante a investigação e poderá ser levada em conta na responsabilização penal, conforme a análise dos elementos reunidos no procedimento.

Após a prisão, o investigado foi encaminhado para uma unidade policial, onde foram realizados os procedimentos legais. Em seguida, ele ficará à disposição da Justiça.

As investigações continuam. A identidade da vítima e outras informações relacionadas ao caso permanecem preservadas em razão do sigilo do procedimento.

De Olho no Cariri