O governador Ricardo Coutinho (PSB) assinou um Decreto, publicado na edição desta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado, determinando a redução dos gastos da administração pública. A partir da publicação, fica instituído o Comitê Gestor do Plano de Contingência da Paraíba, vinculado diretamente ao chefe do Poder Executivo.
De acordo com o texto, os órgãos da Administração Direta, as Autarquias, inclusive as de regime especial, as Fundações e as Sociedades de Economia Mista deverão adotar medidas que contribuam para o equilíbrio fiscal e financeiro, bem como reduzir as despesas com custeio na Lei n° 10.850/16, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017. O Comitê Gestor deverá apresentar ao chefe do Poder Executivo relatório bimestral das medidas adotadas para melhorar a eficiência dos gastos nas frentes de economia.
“Caberá ao Comitê Gestor desenvolver estudos para otimizar as despesas e qualificar os gastos, bem como acompanhar, autorizar e avaliar as medidas previstas neste decreto”, destaca o documento. As frentes de economias adotadas serão: despesa com pessoal; despesas com custeio, tais como aquisições de bens, prestação de serviços por pessoas físicas e jurídicas, auxílios, consumo de água e coleta de esgoto, consumo com combustível, serviços de dados e internet, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, locação de veículos e de bens imóveis, passagens aéreas e terrestres, despesas com locomoção e diárias de pessoal civil; despesas com investimentos; celebração de convênios e contratos.
Pelo decreto, em observâncias às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, os órgãos e entidades estaduais citados, submeterão ao Comitê Gestor, para fins de aprovação, todas as suas despesas de pessoal e custeio, bem como apresentarão seus planos individuais para redução de despesas.
Integram o Comitê Gestor a Secretaria Executiva da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; a Secretaria de Estado da Administração; a Controladoria Geral do Estado; a Procuradoria Geral do Estado; e a Secretaria de Estado das Finanças. O Comitê se reunirá ordinariamente a cada bimestre, ou extraordinariamente quando necessário, sendo sua convocação realizada pelo presidente, titular da pasta de Planejamento. Também poderá ser formada equipe técnica para assessoramento do comitê, não representando a criação de novos cargos e composta de pessoal da própria estrutura do estado, sendo esta designada por meio de portaria do presidente.
De Olho no Cariri
Com Thais Cirino
