A coleta de assinaturas para a campanha “10 Medidas contra a Corrupção” entra em sua reta final neste mês de março em todo o Brasil. Com isso, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF- PB) anunciou nesta quinta-feira (10) que será ampliado o número de pontos de coleta de assinatura espalhados pelo estado. A campanha começou em julho do ano passado e a Paraíba está no 3º lugar do ranking dos estados nordestino com o maior número de adesões.
As “10 Medidas contra a Corrupção” buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cláudio Gadelha, há um clamor da sociedade de que é preciso efetivamente combater a corrupção. Segundo ele, a proposta das 10 Medidas é de romper paradigmas, estabelecer um novo patamar de punibilidade para a prática de corrupção, como por exemplo, o desvios de recursos públicos.
“Nós temos uma possibilidade muito real, muito concreta, por exemplo, de na segunda instância de jurisdição, podermos ter uma pessoa que praticou ato de corrupção estar devidamente cumprindo sua pena” destacou Cláudio Gadelha, lembrando que, hoje, o complexo normativo que rege a questão penal e também a questão administrativa no combate à corrupção apresenta falhas na legislação que fazem com que as pessoas, que praticam atos de corrupção, passem alguns anos respondendo judicialmente, correndo o risco, de ter o crime prescrito pela legislação.
Postos de coleta – Os cidadãos paraibanos podem assinar as listas de apoiamento nas sedes do MPF/PB em João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos, Monteiro e Sousa. Novos postos de coletas serão disponibilizados ainda hoje no site do MPF com o objetivo de massificar o projeto e recolher a maior quantidade possível de apoio à proposta. Confira.
Se preferir, o cidadão também pode imprimir a ficha de assinatura no site www.10medidas.mpf.mp.br, preencher e remeter para: Procuradoria Geral da República – 5ª Câmara de Coordenação e Revisão – SAF/SUL Quadra 04 Conjunto C – Bloco B – 3ª Andar, Sala 305 – CEP: 70050-900 Brasília/DF.
Propostas – Ao todos são 10 medidas propostas: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores; reforma no sistema de prescrição penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.
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