A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, nesta quinta-feira (12), as medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), alvo de uma operação da Polícia Federal na Paraíba. Entre as medidas suspensas estava o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária.
O plenário da Assembleia decidiu derrubar três medidas cautelares: a monitoração eletrônica, o recolhimento domiciliar e a proibição de deixar os municípios da Grande João Pessoa. Os deputados entenderam que as restrições poderiam comprometer o livre exercício do mandato parlamentar.
A análise das medidas pela Assembleia ocorre em razão da imunidade parlamentar. Nesses casos, após ser oficialmente comunicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a Casa Legislativa tem prazo de 24 horas para avaliar a manutenção das cautelares impostas a um deputado estadual.
Antes de chegar ao plenário, a matéria foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Por unanimidade, os integrantes do colegiado acompanharam o voto do relator, deputado Anderson Monteiro (PV), favorável à derrubada das medidas.
Anderson Monteiro também foi o relator da matéria no plenário e manteve o parecer pela suspensão das cautelares. A votação ocorreu de forma remota, com registro nominal dos votos. Ao todo, 29 deputados participaram da sessão.
“É inato ao livre e regular exercício das atividades legislativas a discricionariedade na aceitação e formulação de suas responsabilidades a partir das demandas que lhes são apresentadas e, para tanto, não há restrições acerca dos locais ou de horários em que essas obrigações podem ser adimplidas. Em outros termos, impor limitações no âmbito de atuação territorial ou tempo é dissonante das prerrogativas dos parlamentares”, ressaltou o relator.
As demais medidas cautelares impostas a Caio Roberto que não estão relacionadas ao exercício do mandato parlamentar foram mantidas.
Operação da PF
O deputado estadual Caio Roberto (MDB), foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na Paraíba, usaria tornozeleira eletrônica por uma decisão da Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (12). A medida fazia parte das cautelares determinadas na segunda fase da Operação Zona de Influência.
Além do monitoramento eletrônico, Caio Roberto também ficaria proibido de frequentar determinados ambientes e de manter contato com os demais investigados.
Segundo a PF, além do parlamentar, um assessor também foi alvo de medidas cautelares. A segunda fase da ação investiga uma possível tentativa de atrapalhar as apurações da primeira etapa. A suspeita é de que informações sigilosas sobre as ações tenham sido vazadas e provas tenham sido destruídas.
Na operação, deflagrada nesta quinta-feira (12), foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de Caio Roberto, celulares e computadores foram apreendidos. Endereços ligados a um assessor e a um parente dele também foram alvos da operação.
A assessoria jurídica do deputado se manifestou sobre o caso em uma nota enviada ao imprensa no fim da manhã desta quinta-feira (12). No documento, afirma que o parlamentar “não teve acesso à íntegra da medida cautelar que fundamentou a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, tampouco aos elementos que integram os autos”.
“O parlamentar ressalta que somente poderá se manifestar sobre os fatos após ter acesso integral aos autos, providência para a qual já está adotando as medidas necessárias. Em seguida, buscará garantir, pelas vias jurídicas cabíveis, o imediato restabelecimento de todos os seus direitos e prerrogativas”, diz outro trecho da nota.
De acordo com a Polícia Federal, a segunda fase foi iniciada após a análise de materiais apreendidos durante a primeira etapa. Os investigadores identificaram elementos que indicaram que pessoas investigadas tomaram conhecimento antecipado das operações policiais.
Segundo a PF, essas pessoas adotaram medidas para eliminar possíveis provas e orientaram terceiros a fazer o mesmo.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Eleitoral determinou medidas cautelares para dois investigados, sendo o deputado estadual Caio Roberto e um assessor, que não teve o nome divulgado.
Operação Zona de Influência
Na primeira fase da Operação Zona de Influência, realizada em 29 de setembro, Caio Roberto também foi alvo de mandados de busca e apreensão. Durante as ações daquela etapa, a Polícia Federal apreendeu R$ 220 mil.
A investigação original apura possíveis vínculos entre agentes políticos e integrantes de uma organização criminosa com atuação na Região Metropolitana de João Pessoa, envolvendo suspeitas de negociação de apoio político-eleitoral em comunidades sob influência da facção.
Segundo a PF, integrantes do grupo teriam usado o controle territorial dessas comunidades para negociar apoio político e permitir que candidatos entrassem nesses locais para realizar atos de campanha.
Em troca, são investigados possíveis pagamentos a uma liderança da organização criminosa, o custeio de despesas de um centro comunitário e negociações envolvendo cargos e empregos na administração pública.
De Olho no Cariri
Com G1 Paraíba
A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) prevê, para esta sexta-feira (4), mais chuvas em todo o Estado. De acordo com o órgão, na faixa litorânea, por exemplo, a previsão é de nebulosidade variável com chuvas, assim como nas regiões do Brejo e Agreste.
