O diretório regional do PSDB na Paraíba teve as contas referentes ao exercício de 2012 aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em seu despacho, o relator, juiz Ricardo da Costa Freitas afirmou que “Restou demonstrado nos autos que as receitas e despesas de 2012 foram devidamente contabilizadas e comprovadas, ao longo das diligências efetuadas”.
O presidente do diretório estadual, Ruy Carneiro, declarou que a aprovação referenda o trabalho feito com responsabilidade, organização e zelo com o dinheiro público. “É um dever do gestor seguir o que está previsto na lei e nós procuramos fazer exatamente isso, administrar o fundo partidário seguindo os princípios legais, de modo que só aplicamos os recursos naquilo que é permitido”, garantiu Ruy.
A Lei dos Partidos Políticos estabelece os critérios para aplicação dos recursos do Fundo Partidário que os partidos recebem do governo federal. Cabe à Justiça Eleitoral analisar a prestação de contas e aprová-las, aprová-las com ressalvas, quando há algum problema sanável, ou reprová-las. Se reprovadas, o partido sofre punição com suspensão dos recursos.
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