A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai realizar audiência pública para discutir a situação dos policiais militares licenciados e a reintegração deles às funções pela Emenda Constitucional 37. A propositura é do deputado estadual Dinaldinho Wanderley (PSDB), e acontece nesta segunda-feira (23), a partir das 15h, no plenário da Casa de Epitácio Pessoa.
A emenda aprovada pela ALPB faculta a convocação de volta ao trabalho de aproximadamente 500 policiais e bombeiros militares que foram licenciados, mas que os atos não publicados em Diário Oficial. O deputado Dinaldinho entende que a reintegração dos militares não irá resultar em gastos aos cofres públicos, e com uma simples reciclagem estarão aptos para retornar ao trabalho.
Emenda 37
O parágrafo 14 da Emenda prevê que “o servidor público militar estadual que foi licenciado a pedido por ato administrativo sem atender às formalidades constitucionais deve ser reintegrado à corporação com todos os direitos estabelecidos”.
O Governo do Estado impetrou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar a lei aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça atendeu o pedido e suspendeu a emenda em sessão realizada em setembro deste ano.
Normalmente la farmacia puede proporcionar a sus clientes tratamientos discretos para diversas enfermedades. Por ejemplo, la crema Temovate es un corticosteroide tópico. Este fármaco funciona deprimiendo la actividad de diversos productos químicos que causan enrojecimiento. Típicamente, tanto hombres como mujeres sufren de disfunciones sexuales. Si ustedes son está preocupado por el trastorno eréctil, probablemente sabe acerca de de http://kamagraoraljelly.me/es/100mg.html. Cuando usted compra drogas como Kamagra debe discutir con su profesional de la saludos cordiales acerca de comprar kamagra oral jelly 100mg. Otro punto que vamos a es comprar kamagra 100mg. La disfunción sexual puede ser el primer signo de un problema psicológico pesado. Todo tipo de drogas, desde aquellas que se considerando lo anterior “todas naturales” a las que se producen químicamente en un laboratorio, pueden causar algún tipo de efectos secundarios. El terapeuta sexualmente calificado revisará su información, siempre que los remedios, incluyendo Kamagra, sean satisfactorios para usted.
