MPF cobra medidas de segurança em trecho da BR-230, na PB, onde batida entre caminhonete e van matou sete pessoas

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) cobrou medidas de segurança e laudos técnicos sobre o trecho da BR-230, na Paraíba entre os municípios de Juazeirinho e Soledade, onde sete pessoas morreram em um acidente e outros seis acidentes graves aconteceram somente este ano.

A reunião aconteceu nesta terça-feira (3), em João Pessoa, e contou com participação de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e também do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

De acordo com o MPF, a reunião decorre da resistência inicial do Dnit em atender pedido do MPF para instalação de lombadas eletrônicas no local, sob a alegação de que os dados oficiais e a legislação não justificariam a instalação dos equipamentos.

No encontro, o órgão cobrou medidas que podem ser adotadas para reduzir os riscos de acidentes no local dado o volume registrado nos últimos meses.

No trecho entre os dois municípios, que vai do km 216 ao km 238 da rodovia, sete acidentes aconteceram este ano, sendo que deste total, seis foram considerados graves, com registro de mortos e feridos.

Acordos

Na reunião, ficou estabelecido que a Polícia Rodoviária Federal, por meio do superintendente Jeová Querino, apresente um plano de trabalho, com laudo técnico do trecho, em até 15 dias. A corporação disse que também vai também fortalecer a fiscalização no trecho.

Já o superintendente regional do Dnit na Paraíba, Arnaldo Monteiro, informou que com a documentação da PRF em mãos vai solicitar recursos para viabilizar implantação de controladores e redutores de velocidades na rodovia, além de estimuladores sonoros no trecho.

O Ministério Público Federal também se comprometeu enviar recomendação aos órgãos envolvidos para que todos se empenhem em realizar melhorias constantes na rodovia federal que vão do Litoral ao Sertão.

Acidentes no trecho

Em 2026, no trecho em questão, no período de janeiro a outubro, foram registrados:

  • Colisões frontais: 3
  • Tombamentos: 2
  • Colisão lateral em sentido oposto: 1
  • Colisão transversal: 1

Nesses acidentes, houveram 10 mortos e 15 feridos, sendo nove leves e seis graves. Os números não contabilizam o acidente mais recente, que matou seis pessoas e deixou outros 15 feridos.

Segundo a PRF, 43% dos acidentes no trecho ocorrem no período da noite, e em dois deles houve trânsito de veículos na contramão, o que pode ter contribuído para as colisões.

O número de acidentes registrados em 2026 foi maior do que em 2025. Entre janeiro e dezembro do ano anterior, ocorreu apenas um acidente grave no trecho, com um ferido.

Em fevereiro deste ano, cinco pessoas morreram no km 228 da BR-230, também entre Juazeirinho e Soledade. Em agosto, outras duas pessoas morreram enquanto trafegavam pela região.

De Olho no Cariri

Com G1 Paraíba

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Proposta prevê benefício sem desconto salarial e estabelece critérios para garantir o funcionamento dos serviços públicos municipais.

Os servidores públicos municipais de Livramento, no Cariri paraibano, poderão ganhar um benefício especial: o direito a uma folga remunerada no dia do próprio aniversário. A proposta é de autoria do vereador Lucenildo Rodrigues de Sousa e foi apresentada à Câmara Municipal por meio de um Projeto de Lei datado de 27 de outubro de 2026.

A iniciativa contempla servidores da administração direta e indireta do município, permitindo que o trabalhador tenha um dia de descanso na data do aniversário, sem qualquer prejuízo ao salário ou às demais vantagens do cargo.

Entretanto, para ter acesso ao benefício, o servidor deverá cumprir alguns requisitos. Entre eles, não ter recebido advertência escrita nos últimos três anos, suspensão nos últimos cinco anos ou registrado mais de três faltas injustificadas em um período de 12 meses. A proposta também estabelece limites para atrasos e saídas antecipadas sem justificativa.

Outro ponto previsto no projeto é que, caso o aniversário aconteça em um sábado, domingo ou feriado, a folga poderá ser aproveitada no primeiro dia útil seguinte.

Para evitar prejuízos ao atendimento à população, o texto determina a organização de escalas nos setores com servidores aniversariantes na mesma data. Já nas unidades que funcionam em regime de plantão, o benefício dependerá da possibilidade de substituição do profissional.

De acordo com a proposta, a medida não deverá gerar despesas adicionais aos cofres públicos, uma vez que será aplicada por meio da reorganização das jornadas de trabalho.

A iniciativa busca valorizar os servidores municipais, reconhecendo a importância desses profissionais para o funcionamento da administração pública e proporcionando um momento de descanso em uma data especial.

Para que o benefício passe a valer, o projeto ainda precisa cumprir a tramitação legislativa e ser transformado em lei.

De Olho no Cariri