O dono de uma pizzaria que pediu para pessoas de esquerda não frequentarem o estabelecimento, no bairro de Jardim Oceania, em João Pessoa, é um policial militar lotado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), identificado como João Paulo Ramos Almeida. Nesta quinta-feira (29), o Ministério Público de Contas (MPC) pediu o afastamento dele do cargo junto ao tribunal e, minutos depois, o TCE-PB negou o pedido liminarmente.
O MPC de Contas havia pedido que o sargento retornasse para a Polícia Militar enquanto o caso da publicação é investigado. Também havia pedido que o Comando-Geral da Polícia Militar abrisse um procedimento para apurar a conduta do servidor.
A negativa do TCE-PB partiu do conselheiro Deusdete Queiroga. O documento para negar o afastamento do PM do tribunal foi assinado na tarde desta quinta-feira (29). Como argumentos, o conselheiro afirmou que:
- Faltam provas suficientes para esclarecer os fatos: as informações se baseavam em publicações nas redes sociais, ainda pendentes de apuração;
- Era necessário esclarecer a participação do militar: ainda precisava ser apurado se ele atuava diretamente no estabelecimento, se o administrava efetivamente ou se tinha conhecimento dos fatos;
- Era preciso garantir o direito de defesa: o conselheiro entendeu que afastá-lo imediatamente, sem antes lhe dar oportunidade de se manifestar, poderia violar o contraditório e a ampla defesa.
A imprensa entrou em contato com o dono da pizzaria e também com a Polícia Militar, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.
Os procuradores que assinaram o procedimento pedindo o afastamento, Manoel Antônio dos Santos Neto e Marcílio Toscano Franca Filho argumentam que é necessário esclarecer a participação do militar na publicação e verificar se houve recusa efetiva de atendimento a consumidores.
O Ministério Público de Contas também solicitou saber, junto à Polícia Militar, que investigue se João Paulo exerce funções de administração ou gerência na empresa, para além da participação societária.
Conforme o procedimento, a legislação que rege os policiais militares estabelece restrições à atuação de integrantes da ativa na administração ou gerência de sociedades empresariais, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
Ainda na decisão do conselheiro Deusdete Queiroga, o processo vai ser encaminhado à Consultoria Jurídica do TCE-PB para emissão de parecer.
Ministério Público da Paraíba investiga o caso
Após a publicação, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) disse que o procedimento vai apurar possível prática de discriminação de público por convicção política atribuída a estabelecimento. Os promotores responsáveis pelo caso, Fabiana Lobo, da área de Defesa da Cidadania, e Adrio Nobre Leite, da área de Defesa do Consumidor, informaram que a Constituição Federal assegura a liberdade de convicção política como direito fundamental.
O MP disse ainda que vai notificar o estabelecimento para que apresente esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis.
Além da postagem pedindo para que eleitores de esquerda não frequentem o local, a pizzaria também fez outra publicação dizendo que o Ministério Público havia notificado para a retirada da postagem. O órgão negou essa situação.
O órgão determinou o encaminhamento de cópias do procedimento ao Procon Estadual da Paraíba, para ciência e adoção das medidas consideradas cabíveis. Além disso, cópias dos autos serão encaminhadas à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba, para apuração de possível prática penalmente típica relacionada à publicação.
Com G1 Paraíba
