O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta quarta-feira (02), liberar a execução da emenda de quase R$ 2 milhões do deputado federal Cabo Gilberto (PL) para Federação Paraibana de Tiro Prático.
O relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, mudou seu entendimento inicial e passou a defender a concessão parcial do mandado de segurança. Ele acompanhou o voto do desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega, que apresentou um entendimento diferente do defendido por Leandro dos Santos.
O processo começou a ser analisado no dia 08 de julho e foi concluído somente nesta quarta-feira pela concessão parcial da segurança e determinação de que o Governo da Paraíba, no prazo de 30 anos após intimação, edite e publique o decreto estadual de reprogramação orçamentária referente às emendas parlamentares individuais.
A decisão foi tomada por maioria, prevalecendo o voto divergente do desembargador Leandro dos Santos.
De Olho no Cariri
Com MaisPB
