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TRE-PB firma acordo com forças de segurança para atuação nas Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) assinou, nesta sexta-feira (21), um acordo de cooperação com representantes das forças de segurança do estado para atuação durante as Eleições 2026.

A assinatura ocorreu durante uma reunião realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS), em João Pessoa.

No evento, o presidente do TRE-PB e desembargador, Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou que O TRE-PB e as forças de segurança estão empenhadas em trabalhar para garantir uma eleição tranquila.

“Iremos garantir isso e toda a equipe de segurança estadual e federal, exército, ABIN, Polícia Federal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar todos estão imbuídos nesse dever funcional de trazer uma eleição tranquila.”

Durante o encontro, o TRE-PB também entregou às forças de segurança um relatório com o projeto de segurança para as Eleições 2026.

O documento reúne as demandas apresentadas pelas Zonas Eleitorais de todo o estado relacionadas à segurança durante o período eleitoral.

O secretário de Segurança Pública do Estado da Paraíba, Jean Nunes, reafirmou a colaboração das forças de segurança com o TRE-PB e garantiu tranquilidade nas eleições deste ano.

“As forças seguranças estão prontas, preparadas, integradas, sob a coordenação do TRE, para que a gente possa garantir tranquilidade nas eleições. A gente está na fase final, já, do planejamento operacional, praticamente pronto. Algumas ações já estão em andamento, coordenadas pelo TRE, para que a gente possa, ao final, mais próximo, apresentar, em definitiva, essas ações, para antes, durante e após o dia das eleições.”

Além disso, o comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Ronildo, também participou da assinatura deste acordo e destacou a participação da PM.

“Ao todo serão empregados diretamente da eleição mais de 5.500 policiais militares e o restante desse efetivo que é de 11 mil homens serão empregados no policiamento ordinário para que dessa forma a gente possa atender as necessidades da população e também os eventos eleitorais dos candidatos em todo o Estado da Paraíba.”

Com MaisPB

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB