Polícia Federal prende homem com produtos sem nota fiscal em shopping de Campina Grande

A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta terça-feira (11), um homem de 34 anos que transportava aparelhos celulares, equipamentos eletrônicos e perfumes importados sem as respectivas notas fiscais em um shopping de Campina Grande, no Agreste da Paraíba. Segundo a PF, os produtos indicavam possível entrada irregular no país, sem o pagamento dos impostos devidos.

Durante a ação, foram apreendidos 89 smartphones, sete relógios inteligentes (smartwatches), 30 perfumes importados, mais de R$ 3 mil em dinheiro, além de outros equipamentos eletrônicos. Todo o material foi recolhido e deverá passar por análise no decorrer das investigações.

O homem foi autuado pela prática do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal. A Polícia Federal instaurou um inquérito para aprofundar a apuração sobre a origem dos produtos e as circunstâncias da entrada das mercadorias no país.

Após a prisão, o suspeito foi colocado em liberdade mediante o pagamento da fiança arbitrada. As investigações devem prosseguir para esclarecer a procedência dos itens apreendidos e eventual participação de outras pessoas no esquema.

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A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.

Com Agência Brasil