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Presidente do TRE, Márcio Murilo promete “eleições tranquilas” e eficientes na Paraíba

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o desembargador Márcio Murilo, assegurou, na manhã desta quinta-feira (30), que as eleições de 2026 irão transcorrer com tranquilidade e eficiência de acordo com o que o povo paraibano precisa.

A declaração foi dada após uma sessão ordinária de julgamento e inauguração no Museu da Justiça Eleitoral – Memorial da Democracia, sediado no Casarão dos Azulejos, no Centro Histórico de João Pessoa.

“Fiquem certos que a eleição irá transcorrer com tranquilidade, com eficiência, com celeridade, de acordo com o que precisa e merece o povo paraibano”, afirmou o desembargador.

Ainda estavam presentes no evento, além dos componentes da Corte Eleitoral, o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), o procurador regional eleitoral Marcos Queiroga, entre outras autoridades.

Com MaisPB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1