Tribunal do Júri adia julgamento de acusado de matar agricultor em Monteiro

O Tribunal do Júri da Comarca de Monteiro adiou o julgamento do homem acusado de matar o agricultor José Jurandir do Nascimento, de 61 anos, que estava marcado para ocorrer nesta terça-feira (21). O crime, que causou forte comoção na zona rural do município, foi registrado na noite de 4 de janeiro de 2025, no Sítio do Meio, no Cariri paraibano.

De acordo com a denúncia, José Jurandir foi atingido por golpes de faca durante uma discussão ocorrida enquanto ele e o acusado consumiam bebida alcoólica. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

O júri foi adiado em razão da ausência do laudo de necprosia, documento essencial no processo. Além do adiamento, o acusado teve sua prisão preventiva revogada e foi posto em liberdade em razão do seu quadro de saúde grave.

O acusado também sofreu ferimentos durante o confronto e foi socorrido ao Hospital Regional Santa Filomena, em Monteiro, permanecendo sob custódia policial.

Um dos aspectos que mais chamou a atenção da comunidade foi o relacionamento existente entre os dois. Segundo informações repassadas por familiares da vítima, o acusado enfrentava um tratamento contra um câncer na época dos fatos e recebia apoio de José Jurandir e de seus familiares, tanto com ajuda material quanto por meio de gestos de solidariedade. Essa circunstância aumentou o sentimento de tristeza e indignação entre pessoas próximas à vítima, embora faça parte do contexto apresentado pela família e não represente, por si só, elemento de definição da responsabilidade criminal.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB