Operação prende, na Paraíba, suspeitos de exploração sexual e tráfico de pessoas

A segunda fase da Operação Donos da Noite foi deflagrada, nessa segunda-feira (13), e cumpriu mandados de prisão preventiva, com a apoio da Polícia Federal, contra dois integrantes de um grupo investigado por exploração sexual, em Pitimbu, no Litoral Norte da Paraíba, e Nova Cruz, no Rio Grande do Norte.

‘As investigações apontam a existência de uma estrutura organizada destinada à exploração sexual de mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio de mecanismos de aliciamento, endividamento, restrição de liberdade de locomoção, imposição de jornadas exaustivas e outras formas de exploração econômica.

Os mandados foram cumpridos por determinação da 16ª Vara Federal da Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal, favorável às prisões dos investigados.

Atuação conjunta

A ação desta segunda-feira foi um desdobramento da primeira fase da operação, deflagrada em 10 de junho deste ano. A operação conta com força-tarefa composta por MPF, PF, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

São apurados os crimes de organização criminosa, tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, redução à condição análoga de escravo, rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia) e manutenção de estabelecimento destinado à exploração da prostituição.

O esforço investigativo continua pelos órgãos de persecução penal, e o MPF analisa as provas para propor ações penais contra os acusados.

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Facebook
WhatsApp
Print

O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. 

A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.

Segundo a portaria, a demissão teve por base a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo. 

Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.

Perda do Mandato

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025 para morar nos Estados Unidos. Eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014, Eduardo teve o último mandato cassado em dezembro de 2025 por ausência em sessões deliberativas da Câmara.

Após a cassação, a Polícia Federal publicou ato declarando o fim do afastamento para exercício de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou seu retorno imediato às atividades como escrivão.

Atuação nos EUA

Além do processo administrativo que resultou em sua demissão da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro responde a ações judiciais relacionadas à atuação política no exterior. Entre as medidas, estão as tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. 

Segundo o STF, as iniciativas buscavam pressionar instituições brasileiras e interferir no andamento das investigações e processos judiciais.

Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A Primeira Turma rejeitou por unanimidade recurso do ex-deputado no dia 18 de setembro.

O placar da votação foi de 4 votos a 0. 

Na mesma decisão, o colegiado determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o ex-parlamentar atuou para estimular sanções e medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Agência Brasil