Convenções partidárias: veja datas confirmadas por partidos com candidatos ao governo da Paraíba

O prazo começa no próximo dia 20 de julho e seguem até 5 de agosto, feriado estadual na Paraíba.

As convenções partidárias para as eleições de 2026 começam no próximo dia 20 de julho e seguem até 5 de agosto, feriado estadual na Paraíba. Nesse período, partidos e federações oficializam os candidatos que disputarão os cargos eletivos e definem as coligações e alianças para a campanha.

As convenções são uma etapa obrigatória do processo eleitoral brasileiro e cada legenda tem autonomia para definir a data e o formato do evento, que pode ser presencial, virtual ou híbrido.

Como a legislação não permite candidaturas avulsas, qualquer pessoa interessada em disputar um cargo precisa estar filiada a um partido político e ser escolhida pela legenda durante a convenção.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) convocou uma reunião para a próxima quarta-feira (15) para afinar com os partidos a data e as regras.

Convenções já confirmadas

Na Paraíba, algumas siglas que disputarão o Governo do Estado e o Senado já bateram o martelo sobre o calendário.

O PL fará sua convenção em 2 de agosto, quando deve oficializar as candidaturas do senador Efraim Filho ao Governo do Estado e do ex-ministro Marcelo Queiroga ao Senado.

Já o MDB marcou a convenção para 5 de agosto, data em que pretende homologar a candidatura do ex-prefeito Cícero Lucena ao Governo, a tentativa de reeleição do senador Veneziano e a candidatura do deputado André Gadelha ao Senado.

Também no dia 5 de agosto, a Unidade Popular (UP) deve oficializar a candidatura de Yuri Ezequiel ao Governo da Paraíba.

Entre as legendas que ainda não definiram a data está o PP, partido do governador Lucas Ribeiro, que disputará a reeleição. Devem realizar a convenção conjuntamente o PSB e Republicanos, que deve lançar ao senado, respectivamente, o ex-governador João Azevêdo e o ex-prefeito Nabor Wanderley.

O PSOL, por sua vez, também não fechou o calendário. Pré-candidato ao Governo, Olímpio Rocha informou que a tendência é que a convenção seja realizada até o fim de julho, mas a data ainda será definida.

Embora não lance candidatura majoritária, o Podemos já marcou sua convenção para 25 de julho para definir se vão formar coligação. O partido chega ao período eleitoral dividido: o deputado federal Romero Rodrigues deve apoiar a candidatura de Cícero Lucena ao Governo, enquanto o também deputado federal Ruy Carneiro tende a integrar o palanque de Lucas Ribeiro.

Jornal da Paraíba

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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.

A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, na última quarta-feira (19).

PRINCIPAIS MUDANÇAS

A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.

Os principais pontos são:

  • Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;
  • Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;
  • O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada;
  • O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
  • As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;
  • A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.


REQUISITOS DE SEGURANÇA

A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado, como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes após a série de escândalos no INSS no ano passado. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Justiça Eleitoral.

Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito. Apesar da dispensa da obrigação, o INSS alega que a instrução normativa tem uma série de requisitos para prevenir fraudes.

Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.

O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

PORTABILIDADE

Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS. Segundo o instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.

A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.

DINHEIRO RASTREADO

Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.

O INSS informa que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.