Facebook Instagram

Gestores paraibanos vão a Brasília em mobilização pela aprovação da PEC 253/16 e do 1% do FPM

Prefeitos e prefeitas paraibanos estão se reunindo para participarem de uma grande mobilização municipalista que acontecerá nesta terça-feira (07/07) e quarta-feira (08/07), em Brasília. O objetivo é acompanhar a votação de pautas prioritárias para os municípios, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que garante à entidade nacional de representação dos Municípios legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e também a proposta que assegura o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, atualmente em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

A mobilização terá início às 14h da terça-feira (7), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e seguirá durante os dias de votações no Congresso Nacional, com presença dos gestores municipais no Plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente da Famup, George Coelho, reforçou o convite para que os gestores municipais da Paraíba participem do movimento e fortaleçam a defesa dos interesses dos municípios. “A participação dos prefeitos e prefeitas é fundamental neste momento. Precisamos demonstrar união e força para garantir avanços importantes para o municipalismo brasileiro. A aprovação da PEC 253 representa um marco para a defesa institucional dos municípios, fortalecendo a representação municipalista perante o Supremo Tribunal Federal. Convido todos os gestores da Paraíba a estarem conosco em Brasília nesta mobilização”, destacou.

A Famup também chama atenção para a necessidade de intensificar o diálogo com os parlamentares. Somente no último ano, o Congresso Nacional aprovou, em pelo menos uma comissão, mais de R$ 300 bilhões em legislações com impacto direto nas finanças dos municípios, reforçando a importância da atuação municipalista durante a tramitação das matérias.

“É importante que prefeitos e prefeitas entrem em contato com os deputados federais de seus respectivos estados e partidos, reforçando o apoio às pautas prioritárias dos municípios e participando ativamente da mobilização em Brasília”, disse o presidente George Coelho.

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Facebook
WhatsApp
Print

OUTRAS NOTÍCIAS

INICIO DO SITE

A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB