Ministério Público arquiva denúncia da oposição sobre festejos tradicionais de São João do Tigre

A Promotoria de Justiça de Monteiro arquivou mais uma denúncia apresentada por integrantes da oposição do município de São João do Tigre contra a gestão do prefeito Márcio Leite. A decisão foi proferida nesta terça-feira (7) e encerrou a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e dano ao erário relacionados aos gastos com a Festa de São Sebastião, realizada no distrito de Cacimbinha, em janeiro de 2026, e com o Tigre Fest 2026, promovido em fevereiro deste ano.

As informações sobre a denúncia chegaram a ser repercutidas por um portal da região, que levantou questionamentos sobre os investimentos realizados nas festividades tradicionais do município.

Durante a investigação, a defesa do prefeito apresentou ao Ministério Público um amplo conjunto de documentos. Após a análise do material, a Promotoria concluiu que a gestão comprovou a regularidade formal de todas as contratações artísticas e da estrutura dos eventos. O órgão também destacou que os valores pagos aos artistas são compatíveis com os preços praticados no mercado, não havendo qualquer indício de sobrepreço, superfaturamento, enriquecimento ilícito ou desvio de finalidade.

Na decisão de arquivamento, a promotora de Justiça, Dra. Maria Eduarda Carvalho N. Uchôa, também ressaltou que não foi constatado que as despesas com os eventos festivos tenham comprometido, reduzido ou inviabilizado a prestação de serviços públicos essenciais, especialmente aqueles relacionados ao abastecimento hídrico do município.

“Dessa forma, exaurido o objeto investigatório e inexistindo elementos mínimos indicativos da prática de ato de improbidade administrativa, de dano ao erário ou de qualquer outra lesão a interesses difusos ou coletivos que justifique a continuidade da persecução extrajudicial ou o ajuizamento de ação civil pública, impõe-se o arquivamento da presente Notícia de Fato”, concluiu a promotora.

Após a decisão, o prefeito Márcio Leite afirmou ter recebido o arquivamento com tranquilidade. Segundo ele, o resultado reforça que a administração municipal atua em conformidade com a legislação brasileira e adota uma gestão pautada pela transparência, e que a denúncia teve apenas o intuito de prejudicar a realização de festejos tradicionais no município, que movimentam a economia e mantém a cultural local.

O gestor também declarou que o desempenho da administração tem se refletido na avaliação positiva da população e afirmou que esse cenário tem motivado sucessivas denúncias por parte da oposição. Além disso, mencionou que integrantes do grupo oposicionista acumulam condenações na Justiça da Paraíba.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB