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TRE-PB nega ação do PSOL e libera carreata para recepcionar Flávio Bolsonaro em Campina Grande

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou o pedido do PSOL para impedir a realização da carreata organizada para recepcionar o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, marcada para a próxima sexta-feira (3), em Campina Grande. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (30) pelo juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, que concluiu não haver elementos concretos que justifiquem a suspensão antecipada do evento.

A representação foi ajuizada pelo diretório estadual do PSOL, que alegou que a “grande carreata”, divulgada nas redes sociais pelo vereador Fábio Lopes (PL), poderia caracterizar propaganda eleitoral antecipada em favor de Flávio Bolsonaro.

TRE-PB não identificou elementos para impedir o evento

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado afirmou que os elementos apresentados pelo partido não demonstram, neste momento, a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral.

“Não há, por ora, demonstração suficientemente individualizada de pedido explícito de voto, expressão semanticamente equivalente, distribuição de material gráfico, adesivagem, jingle, uso de carro de som com conteúdo eleitoral, comício ou estrutura de campanha já concretamente definida”, registrou o juiz.

Na decisão, Bianor Arruda Bezerra Neto também destacou que a atuação preventiva da Justiça Eleitoral exige fatos concretos e não pode se basear em hipóteses sobre o que eventualmente poderá ocorrer durante uma manifestação política.

“Não cabe à Justiça Eleitoral, no exercício do poder de polícia, antecipar juízo repressivo com base em conjecturas, presunções genéricas ou prognoses abstratas acerca de evento político futuro, como se lhe fosse possível antever, por exercício quase mágico, a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada ilícita. A intervenção estatal exige lastro concreto e atual de ilicitude, notadamente pedido explícito de voto, utilização de meio proscrito ou efetiva vulneração à igualdade de oportunidades entre os competidores. Fora dessas hipóteses, a vedação prévia de carreata, reunião, manifestação política ou convocação por rede social configuraria indevida censura prévia”, diz.

Justiça Eleitoral alerta para eventual propaganda antecipada

Apesar de negar o pedido do PSOL, o magistrado ressaltou que a decisão não autoriza eventual prática de propaganda eleitoral antecipada durante o ato.

Segundo ele, caso sejam constatados pedido explícito de votos, uso de número de candidato, distribuição de material de campanha, bandeiraços, jingles, carros de som, comícios ou qualquer outra estrutura típica de campanha antes do período permitido pela legislação eleitoral, poderão ser adotadas as medidas cabíveis.

Com PB Agora

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O governador Lucas Ribeiro recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), na Granja Santana, em João Pessoa, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O fortalecimento da caprinocultura, por meio da instalação de indústrias de leite de cabra em pó, foi um dos temas abordados durante o encontro. O projeto para a primeira indústria de leite caprino em pó já vem sendo desenvolvido em Casserengue, município do Curimataú.

O governador Lucas Ribeiro destacou que a visita do ministro Wellington Dias reforça o compromisso do Governo do Estado e do Governo Federal no fortalecimento da caprinocultura paraibana. “É uma grande alegria receber a visita do ministro Wellington Dias para discutir o fortalecimento da agricultura familiar, com a geração de mais oportunidades para quem produz. E a nossa caprinocultura tem sido um vetor de desenvolvimento, gerando emprego e renda para as pessoas. É um segmento que tem recebido o apoio do nosso Governo e do Governo Federal, com programas como o PAA Leite”, disse.

O ministro Wellington Dias destacou a viabilidade da iniciativa. “A Paraíba é o estado que tem o melhor desempenho na execução do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA Leite, e também é o estado que dá a maior contrapartida, fortalecendo o combate à desnutrição e à subnutrição. Além disso, muitas pessoas têm intolerância ao leite de vaca; daí a importância do leite de cabra”, disse.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, observou que a fabricação de leite de cabra em pó, além de gerar emprego e renda, vem fortalecer a segurança alimentar na Paraíba. “A primeira fábrica de leite em pó é mais uma iniciativa para manter o homem no campo e a cidade ter o seu poder de compra. Vamos fazer agora a primeira compra de leite em pó. São R$ 3 milhões do Governo da Paraíba e R$ 3 milhões do Governo Federal para ser distribuída com as famílias, por meio do PAA Compra com Doação Simultânea”, completou.

Outro assunto abordado durante a reunião entre o governador Lucas Ribeiro e o ministro Wellington Dias foram as mudanças climáticas, que devem impactar regiões do Estado, como o Semiárido. Participaram ainda o secretário-executivo de Mudanças Climáticas, Luiz Nunes; e a coordenadora de projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Joanne Santana.